Entenda por que Flávio Bolsonaro não é foragido nem exilado

2026), mas não se enquadra juridicamente nas condições de foragido ou exilado. Ambos os termos têm definições específicas que não se aplicam à situação do senador do PL. A saída do congressista se deu depois da determinação do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), de que ele entregasse seus passaportes à Polícia Federal em até 24 horas.

Flávio afirmou que cumpriria a ordem, mas não entregou os documentos. A classificação de foragido pressupõe a existência de um mandado de prisão não cumprido, com a pessoa sendo ativamente procurada pelas autoridades. No caso de Flávio, não havia nenhuma ordem de prisão em vigor.

A determinação de Moraes se restringia à entrega dos documentos de viagem, o que não equivale a uma ordem de custódia. Sem mandado de prisão , não há base jurídica para o enquadramento como foragido. O senador tampouco se enquadra na definição de exilado político –que está associada ao afastamento forçado de uma pessoa de seu país por razões políticas.

2026), depois de o site argentino Infobae noticiar que ele deixou o Brasil em direção aos Estados Unidos. out) pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. A.

com destino à cidade de Guayaquil, no Equador. De lá, o avião seguiu rumo aos Estados Unidos. out), Flávio havia sido intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes em até 24 horas, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

out), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito. A medida está relacionada a uma investigação que envolve o advogado Willer Tomaz. Flávio criticou a determinação judicial, afirmou que entregaria os passaportes e recebeu visitas de aliados.

No fim, não entregou os passaportes, que acabaram sendo cancelados. Flávio tem 3 passaportes: o documento convencional; um passaporte diplomático, concedido a autoridades, por ser senador; um passaporte italiano. São integrantes da família do senador: sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, de 46 anos; Luiza Bolsonaro, de 14 anos; Carolina Bolsonaro, de 12 anos.

Eis a linha do tempo da fuga de Flávio para os EUA: ]]>