Estadão: julgamento da chapa Lula-Alckmin no TSE é ‘certeza da impunidade’

Em editorial publicado na edição deste sábado, 7, o jornal O Estado de S. Paulo demonstra ceticismo em relação à investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa composta por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2026. De acordo com uma ação apresentada pelo Partido Novo, Lula, que acabou vencendo a eleição, editou 35 medidas entre janeiro e outubro para se beneficiar eleitoralmente no cargo.

  + Leia mais notícias de Imprensa em Oeste O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa Lula-Alckmin . “A decisão de Cueva não antecipa qualquer juízo de mérito. Apenas reconhece que a petição inicial descreve fatos determinados e vem instruída com os devidos documentos”, observa o Estadão .

“Mas, se o histórico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) servir de oráculo, Lula e Alckmin podem ficar absolutamente tranquilos. É provável que o desfecho dessa Aije contra eles, se houver, só venha num futuro distante. E, se vier, é grande a chance de ambos serem absolvidos.

  No editorial, o Estadão recorda que, desde a redemocratização do país, “jamais o TSE cassou uma chapa presidencial por abuso de poder político ou econômico”. “O caso mais notório, o da chapa Dilma-Temer, de 2014, só foi julgado quase três anos depois, quando Dilma Rousseff já havia sido destituída por impeachment e Michel Temer era o presidente da República. A chapa foi absolvida por 4 votos a 3, uma derrota para o relator, ministro Herman Benjamin, que defendia a cassação pedida pelo PSDB”, diz a publicação.

Segundo o editorial, “a mensagem que a mais alta instância da Justiça Eleitoral transmite aos governantes é muito clara”. “A lentidão do TSE, quando não a leniência, estimula o abuso. Nenhum presidente-candidato teme punição por mobilizar a máquina pública em seu favor.

Muito ao contrário.   Para o Estadão , “um incumbente em campanha pela reeleição pode arrombar os cofres públicos a seu bel-prazer e colher os benefícios imediatos do abuso, pois a punição, quando e se vier, decerto não produzirá efeito dissuasório algum”. Ainda de acordo com o jornal, uma eventual sanção da Justiça Eleitoral que chegue depois da diplomação “tem mero valor simbólico”.

“O tribunal tem uma missão prática muito bem definida. E só pode cumpri-la com o rigor que se espera se for ágil. Condições materiais e jurídicas para isso há.

O que talvez falte é interesse”, critica o Estadão . “Se é para cassar uma chapa, que se casse a tempo de a sanção servir de exemplo. Se é para absolver, que também se absolva logo, para dissipar suspeitas.

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