Excesso de confiança pode minar acordos, diz chefe de secretaria do TCU

O excesso de autoconfiança de uma das partes na mesa de negociações pode se transformar em ingrediente “matador” para o encaminhamento de um bom acordo, diz o chefe da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (Tribunal de Contas da União), Nicola Khoury , com a experiência de quem já conduziu mais de duas dezenas de repactuações contratuais na área de infraestrutura, envolvendo cifras multibilionárias, como o aeroporto do Galeão (RJ) e a rodovia Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte). Em entrevista ao Conexão Infra , programa semanal da CNN, Khoury fez um balanço da Secex Consenso , prestes a completar quatro anos de existência, e refletiu sobre posturas que ajudam a construir — ou a minar — entendimentos nessas tratativas. Para ele, o maior ganho propiciado pela secretaria foi trazer para o mesmo ambiente atores que vinham divergindo entre si, substituindo a mera troca de correspondências formais por conversas nas quais tem sido possível compartilhar visões e explorar saídas mutuamente benéficas.

Leia Mais Compass fecha acordo com RS para desenvolver terminal de GNL TBG prevê US$300 milhões para atender térmicas do leilão de capacidade Grande promessa do ano, leilões de saneamento frustram mercado “Às vezes, o diálogo só se dava por meio de ofícios muito duros, questionando determinadas decisões e tentando proteção para levar o problema à Justiça. Isso pode gerar, no momento seguinte, um afastamento [entre as partes]”, afirma Khoury. Se a criação de um ambiente de confiança é fundamental, segundo ele, o excesso de altivez pode ser “matador”.

“Quando você se acha forte demais [na mesa de negociações], tem um excesso de confiança e acha que na Justiça ou numa arbitragem ganhará tudo, o outro pode sentir a mesma coisa e se afastar”, observa o chefe da Secex Consenso. ” “Quando se acham super-homens, isso dificulta abrir mão de qualquer ponto na negociação. E eu arriscaria dizer que é muito difícil ter alguém com 100% de razão em uma mesa”, acrescenta.

Auditor de controle externo do TCU há 17 anos, com formação em Engenharia Civil e em Direito, Khoury lidera a Secex Consenso desde que ela foi criada, em dezembro de 2022. Foi uma ideia do ex-ministro Bruno Dantas, que acaba de deixar o tribunal, ao iniciar sua presidência no órgão de controle. Até agora, a secretaria foi acionada 49 vezes.

Dez pedidos não passaram pela triagem inicial. Dos outros 39, 34 já chegaram ao fim — 27 com acordos homologados pelo plenário do TCU e sete sem desfecho positivo, como a repactuação contratual do aeroporto de Viracopos (SP) . Khoury prevê o encaminhamento de mais três casos até o fim deste ano: o processo sobre usinas termelétricas da Eneva no Maranhão e no Amazonas; o contrato de locação do edifício-sede da ANTT; e uma controvérsia entre a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e um consórcio formado por Petrobras, Shell e Petrogal em torno das participações especiais de um bloco de petróleo na Bacia de Santos.

Outros dois casos, ainda em exame de admissibilidade, foram levados à secretaria: a prorrogação de autorizações na faixa de radiofrequência de 850 MHz e o contrato da usina termelétrica de Rio Grande. Khoury defendeu o consensualismo como solução para desequilíbrios contratuais e argumentou que o “risco moral” de repactuar contratos tem sido minimizado por leilões com maior concorrência, como os da Fernão Dias e do Galeão, com disputa intensa pelo ativo renegociado. Eles tiveram forte disputa e acabaram sendo arrematados por empresas — a Motiva na Fernão Dias e a espanhola Aena no Galeão — que não eram as concessionárias titulares no momento da repactuação.

Em dezembro, vai a novo leilão o aeroporto de Brasília, que também teve sua concessão renegociada no âmbito da Secex Consenso e ganhará investimentos adicionais de R$ 1,2 bilhão. CNT: Das 10 melhores rodovias do país, 9 são da iniciativa privada   ]]>