Fachin arquiva investigação de Moraes contra Flávia Magalhães e revoga ordem de prisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Edson Fachin, determinou, nesta quarta-feira, 28, o arquivamento de uma investigação conduzida anteriormente por Alexandre de Moraes contra a governanta Flávia Magalhães. Na mesma decisão, o magistrado revogou as medidas cautelares impostas à investigada, incluindo uma ordem de prisão preventiva expedida em dezembro de 2023. A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) , que apontou a fragilidade das provas reunidas ao longo de mais de três anos de investigação.

Conforme o Ministério Público Federal, não foram encontrados elementos suficientes para demonstrar a participação de Flávia em grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Brasileira com cidadania norte-americana, Flávia vive nos Estados Unidos há mais de duas décadas, onde trabalha como governanta. Ela passou a ser investigada em junho de 2023, por publicações nas redes sociais com críticas a Moraes e ao STF.

Em uma das mensagens, afirmou que o ministro havia visitado Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), na prisão. O magistrado classificou o conteúdo como fraudulento e determinou o bloqueio de seu perfil no X. O procedimento estava relacionado ao Inquérito das Fake News, instaurado em 2019.

Durante as apurações, Moraes determinou o bloqueio de perfis nas redes sociais, a restrição dos passaportes brasileiros da investigada e, posteriormente, sua prisão preventiva. A ordem de prisão foi mantida em setembro de 2025, embora não tenha sido cumprida. v=tuSfv4NAXrg A defesa de Flávia é conduzida pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que vinham questionando a manutenção da investigação e a competência do STF para processar uma pessoa sem foro privilegiado.

Os profissionais também sustentaram que as medidas impostas à governanta não tinham fundamentação suficiente. Em outubro, conforme revelou Oeste , os advogados chegaram ao 109º requerimento para ter acesso integral ao processo. No dia 22, Fachin autorizou a consulta aos autos e concedeu prazo de 72 horas para a PGR se manifestar sobre os demais pedidos da defesa.

Entre as solicitações estava a revogação da prisão preventiva para permitir que Flávia retornasse ao Brasil e acompanhasse a mãe, hospitalizada em Recife. A defesa também pediu a suspensão das restrições migratórias, alegando razões humanitárias. PGR aponta falta de provas Ao examinar o material reunido pela investigação, a PGR concluiu que os elementos apresentados eram insuficientes para justificar a continuidade da apuração.

“A investigação, em trâmite há mais de três anos, somente logrou estabelecer o vínculo entre a investigada e a página @FlaviaMSoares76, no X, atribuindo-lhe a responsabilidade pela publicação sob exame”, registrou o órgão. O Ministério Público também destacou que não foram identificados indícios de atuação coordenada com organizações responsáveis pela disseminação de desinformação. De acordo com a manifestação, as publicações atribuídas a Flávia tinham características de manifestações individuais, feitas a partir de sua residência no exterior.

A investigação tampouco encontrou evidências de automação, disparos em massa ou financiamento das publicações. v=Ws2x4-Pt2w8 A PGR observou ainda que as diligências pendentes da Polícia Federal não apresentavam perspectiva de produzir provas relevantes sobre os fatos inicialmente investigados. “Diante da ausência de lastro probatório idôneo a sustentar o oferecimento de denúncia”, o Ministério Público defendeu o arquivamento do procedimento.

O caso também teve desdobramentos relacionados à atuação da defesa. Conforme Oeste revelou na semana passada, a Polícia Federal pediu a Moraes a preservação de publicações e metadados do perfil de Paulo Faria no X. A solicitação constava de um ofício de outubro de 2025, juntado ao processo sigiloso.

No documento, um delegado mencionou críticas feitas pelo advogado ao ministro, incluindo acusações de que agentes da PF teriam sido mobilizados para prender Flávia em território norte-americano. A alegação da defesa não foi comprovada. A corporação solicitou a preservação dos conteúdos e das informações vinculadas às publicações.

Fachin revoga restrições Ao acolher o parecer da PGR, Fachin afirmou que a ausência de elementos suficientes para sustentar uma acusação criminal também retirava o fundamento das medidas cautelares impostas à investigada. O ministro determinou a expedição de um contramandado de prisão, destinado a cancelar a ordem anteriormente decretada. Também ordenou que a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores fossem comunicados para retirar as restrições de deslocamento impostas a Flávia.

“Ademais, diante do arquivamento deste procedimento investigativo, deixa de subsistir fundamento para a manutenção das medidas cautelares decretadas”, afirmou o magistrado. Fachin também considerou prejudicado o pedido da Polícia Federal para prorrogar as investigações por mais 60 dias. v=JhZP8j90Ex8 O post Fachin arquiva investigação de Moraes contra Flávia Magalhães e revoga ordem de prisão apareceu primeiro em Revista Oeste .

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