Fachin arquiva mais 5 investigações do Inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Edson Fachin , determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao Inquérito das Fake News. As decisões acolhem manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre insuficiência de provas, prescrição e fatos já examinados em outro procedimento. O ministro também revogou uma ordem de prisão preventiva e determinou o desbloqueio de perfis nas redes sociais.

Os casos envolvem o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; Flávia Cordeiro Magalhães; e publicações em um grupo do Telegram. + Entenda o que é Política em Oeste As decisões integram a revisão dos procedimentos que passaram à presidência do STF em setembro. 781 e outros 104 processos anteriormente distribuídos por prevenção.

v=W4oINf2dKPs Provas insuficientes Na investigação sobre Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR reveloiu que mais de três anos de apuração não demonstraram ligação com grupos organizados nem financiamento de desinformação. “Constatou-se a fragilidade dos elementos amealhados ao longo da presente instrução, inaptos a caracterizar a justa causa exigível à persecução penal sob esse prisma”, afirmou a PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Alexandre de Moraes havia determinado o bloqueio de perfis e passaportes e decretado a prisão preventiva de Flávia em dezembro de 2023.

A ordem de prisão não chegou a ser cumprida, conforme decisão de Fachin. O presidente do STF revogou as cautelares e determinou o cancelamento das restrições de locomoção. As multas anteriormente aplicadas por descumprimento de ordem judicial ainda serão submetidas à manifestação da PGR.

Gilson Machado No caso de Gilson Machado, a investigação examinava uma suposta tentativa de obter um passaporte português para Mauro Cid, por meio do consulado de Portugal em Recife. “As diligências realizadas, portanto, não demonstraram a justa causa necessária para o prosseguimento da persecução penal objeto desta petição”, concluiu a PGR. v=7RS4260PtFE Fachin acolheu o arquivamento e autorizou a devolução de dois celulares e de uma arma apreendida.

A restituição da arma e das munições depende da comprovação da regularidade do registro e da posse. Perfis bloqueados por fatos arquivados A apuração sobre Alex Brasil tratava do compartilhamento de um site que alegava permitir a identificação do voto mediante consulta ao CPF. A PGR constatou que os mesmos fatos já haviam sido investigados em outro procedimento, arquivado em março de 2025.

Ao encerrar o novo processo, Fachin afirmou que “não subsiste fundamento legal à manutenção das restrições”. O magistrado determinou o desbloqueio dos perfis no X, no Instagram, no Telegram, no Facebook, no TikTok e no Gettr, salvo a existência de outra ordem que os mantenha suspensos. v=Nsq9oH2RRDA Caso Rui Costa Pimenta Já no caso de Rui Costa Pimenta, o fundamento foi a prescrição.

As publicações investigadas eram de junho de 2022, e o prazo de três anos para punição pelo delito de incitação se encerrou em junho de 2025, sem interrupção. Fachin declarou extinta a punibilidade. A quinta investigação envolvia mensagens racistas contra judeus e ameaças à vida de ministros no grupo “Passarinho Verde”, do Telegram.

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