Fachin dá 3 horas para TSE explicar transporte indígena

out). A decisão atende a um pedido urgente da Procuradoria Geral da República, que busca suspender parte de uma determinação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques . O caso envolve o risco de que exigências burocráticas impeçam indígenas de chegar aos locais de votação, especialmente em regiões isoladas da Amazônia.

out), Nunes Marques negou autorização geral para que veículos e embarcações da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e do Ministério dos Povos Indígenas transportassem eleitores sem autorização prévia da Justiça Eleitoral. O ministro estabeleceu que cada operação deverá receber autorização expressa de um juiz eleitoral. Os órgãos também precisam informar antecipadamente os veículos utilizados, os condutores, os horários, os trajetos e os pontos de embarque.

Partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem ser comunicados para acompanhar as viagens. RISCO AO DIREITO DE VOTO O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as exigências podem inviabilizar o deslocamento de indígenas às urnas. out), deixando pouco tempo para a análise individual dos pedidos.

Para Gonet, a imposição de condições impossíveis de cumprir antes da votação pode equivaler, na prática, à proibição do transporte. O pedido cita dados segundo os quais a abstenção entre indígenas chegou a 26% no 1º turno, realizado em 4 de outubro, acima da nacional de 21,06%. 770 por via fluvial.

Ao determinar os esclarecimentos, Fachin considerou a urgência do caso diante do risco de perda do objeto da ação com a proximidade da votação. out). Depois da manifestação do TSE, o processo deverá retornar imediatamente à Presidência do Supremo para análise.

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