Fachin devolve investigação dos descontos do INSS a Mendonça

2026) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social ao ministro do STF André Mendonça . Na decisão, Fachin disse entender que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo. Eis a íntegra (PDF – 160 kB).

Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça depois de uma guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes , que é mencionado em mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro , fundador do Banco Master. Caso Master Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Master continuam sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. No entendimento do presidente do Supremo, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros da Corte porque envolve citações a integrantes do STF.

Os processos do Master foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo. A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida.

Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que venham a ser solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria Geral da República, como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências. Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 29 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .

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