Fachin manda TSE explicar decisão sobre transporte de indígenas no 2º turno

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin , determinou neste sábado (24) que a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o comando do ministro Kassio Nunes Marques , explique sua decisão sobre o transporte de indígenas nas eleições presidenciais de domingo (25). Kassio negou autorização geral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno. Pela decisão da última sexta-feira (23), cada operação precisa ser aprovada previamente pela autoridade eleitoral responsável.

Para transportar os eleitores, órgãos do governo terão de apresentar à Justiça Eleitoral os veículos, os responsáveis pelas viagens, os trajetos e os horários. As viagens só poderão ocorrer depois da aprovação. Leia Mais: STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa no 8 de janeiro Willer Tomaz diz que “sala secreta” era usada por empresa de táxi-aéreo Gilmar rejeita queixa de vice de Flávio contra Lindbergh e Soraya Mais cedo neste sábado, a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao Supremo que suspendesse parte da decisão de Kassio, afirmando que a regra foi enviada a centenas de juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira (23), para uma votação que começa às 8h de domingo (25).

Segundo ele, não há tempo para analisar cada operação antes da saída dos veículos e embarcações, sobretudo onde o trajeto até as seções leva horas ou dias. Para ele, uma condição que não pode ser cumprida no tempo disponível equivale a uma proibição. Nunes Marques justificou que “ a comunicação de itinerários, sem aprovação expressa e prévia de cada operação pela autoridade eleitoral competente, não assegura controle suficiente ”.

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscava autorização geral para que órgãos como Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) transportassem eleitores a serviço da Justiça Eleitoral. O pedido apontava dificuldades de acesso às urnas e negativas de transporte, como a registrada no Vale do Javari , no Amazonas, por descumprimento de etapas exigidas para organizar o serviço. A solicitação também buscava dar segurança aos servidores dos órgãos indigenistas, que poderiam responder por transporte irregular de eleitores caso atuassem sem autorização.

770 por via fluvial. *Sob supervisão de Mayara da Paz Presidente eleito terá oposição mobilizada; veja análise | CNN ELEIÇÕES   ]]>