Famílias do 8/1 acionam ONU por demora em pedidos de refúgio na Argentina

A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) acionou, nesta terça-feira, 3, o Alto-Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e três órgãos argentinos para cobrar providências diante da demora na análise dos pedidos de refúgio apresentados por brasileiros envolvidos nos processos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Além do Acnur, a entidade encaminhou ofícios à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), à Defensoría del Pueblo de la Nación e à Defensoría General de la Nación. Os documentos, aos quais Oeste teve acesso em primeira mão, solicitam prioridade na análise dos pedidos pendentes, assistência jurídica aos solicitantes e medidas de proteção aos brasileiros que permanecem na Argentina .

+ Entenda o que é Política em Oeste Os pedidos foram formalizados pela presidente da associação, Gabriela Ritter, por meio de correspondências acompanhadas de documentos judiciais, relatórios e denúncias de supostas violações de direitos fundamentais. A associação afirma que parte dos brasileiros aguarda uma resposta das autoridades argentinas mesmo depois de passar por entrevistas e apresentar a documentação exigida. Conforme a entidade, a indefinição jurídica agrava situações de vulnerabilidade, especialmente entre pessoas que enfrentam pedidos de extradição, restrições à liberdade e separação familiar.

Ao Acnur, a Asfav solicitou acompanhamento da situação e possibilidade de gestões institucionais com autoridades argentinas para acelerar a análise dos processos. À Conare, responsável pelo reconhecimento da condição de refugiado, pediu prioridade para os casos considerados mais urgentes. Cerca de 300 brasileiros buscam proteção na Argentina No ofício encaminhado à Conare, a associação afirma, com base em estatísticas que atribui ao próprio órgão argentino, que aproximadamente 300 brasileiros estão no país em busca de proteção internacional em decorrência dos processos relacionados ao 8 de janeiro.

De acordo com a Asfav, a demora na conclusão dos procedimentos obriga os solicitantes a renovarem periodicamente documentos provisórios, sem uma definição sobre sua permanência no território argentino. v=kznIx33F3r0 A entidade também sustenta que há irregularidades nos processos conduzidos no Brasil, entre elas falta de individualização das condutas atribuídas aos acusados, restrições ao direito de defesa e questionamentos sobre a proporcionalidade das penas aplicadas. No documento, a associação ressalta que não defende atos de violência nem vandalismo, mas reivindica a responsabilização individual dos envolvidos, com base em provas e no respeito ao devido processo legal.

Associação cita concessão de refúgio a brasileiro condenado pelo 8 de janeiro Um dos principais argumentos apresentados pela Asfav é a decisão da Conare que reconheceu, em 4 de março deste ano, a condição de refugiado do brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados ao 8 de janeiro. Conforme a documentação anexada ao ofício, a Secretaria Executiva da Conare considerou crível o relato de Joel e identificou elementos que sustentavam o temor de perseguição relacionado à opinião política atribuída ao brasileiro. A análise também apontou a ausência de provas suficientes para demonstrar sua participação individual nos crimes graves que lhe foram imputados.

A Asfav argumenta que o reconhecimento concedido a Joel deve servir de referência para a avaliação de situações semelhantes, embora reconheça que cada solicitação precisa ser examinada individualmente. A associação também mencionou a morte de José Éder Lisboa, de 64 anos, ocorrida em 27 de março deste ano, em Puerto Iguazú, na Argentina. Condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos acontecimentos de 8 de janeiro, ele havia deixado o Brasil e buscado refúgio no país vizinho.

Segundo a documentação apresentada, José Éder morreu em decorrência da síndrome de Guillain-Barré, depois de permanecer internado por vários dias. A entidade citou o episódio para reforçar o pedido de atenção aos solicitantes em condições de maior vulnerabilidade. Entidade cobra resposta das autoridades argentinas Nos documentos, a Asfav invoca dispositivos da legislação argentina que preveem a tramitação célere dos pedidos de refúgio e garantias de proteção contra a devolução de solicitantes a países onde possam enfrentar riscos à vida, à liberdade ou à segurança.

A associação pede que as autoridades adotem medidas para assegurar decisões expressas e fundamentadas, principalmente nos procedimentos que permanecem pendentes há mais tempo. À Defensoría General de la Nación, solicitou assistência jurídica e atenção especial aos casos que envolvem possíveis extradições. Já à Defensoría del Pueblo, pediu a análise da demora administrativa e a adoção de providências institucionais.

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