Fazenda usa R$ 62,78 bi em deduções e transforma deficit em superavit

O Ministério da Fazenda aplicou R$ 62,78 bilhões em deduções legais para transformar o deficit primário bruto do governo central em 2026 em superavit oficial na meta fiscal. Sem os abatimentos, o resultado primário bruto do ano seria um deficit de R$ 52,01 bilhões. Com a aplicação das deduções contidas em lei, o número oficial para fins do Regime Fiscal Sustentável vira um superávit de R$ 10,77 bilhões.

2026). Leia a íntegra (PDF – 840 KB). O fechamento de 2026 com superavit ajustado é usado pela equipe econômica como base para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, que estima superavit primário de 0,56% do PIB, com trajetória de alta até 1,50% em 2030.

O RESULTADO O abatimento de R$ 62,78 bilhões se divide em 4 rubricas: R$ 55,71 bilhões — precatórios acima do limite constitucional, sob a Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025 ; R$ 3,55 bilhões — ações de saúde custeadas pelo Fundo Social, conforme a Lei Complementar (LC) nº 223/2025 ; R$ 2,50 bilhões — projetos estratégicos de defesa, pela Lei Complementar (LC) nº 221/2025 ; R$ 1,03 bilhão — ressarcimentos operacionais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1236. ARGUMENTO DO GOVERNO Segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda, a exclusão de passivos judiciais extraordinários e despesas pontuais preserva a avaliação do esforço fiscal corrente. Para a equipe econômica, contabilizar esses valores como despesa ordinária distorceria o resultado do ano.

2026), o subsecretário de Política Fiscal, Rodrigo Toneto, e a secretária da SPE, Débora Freire, defenderam a metodologia. EFEITO SOBRE ORÇAMENTO O resultado ajustado ficou dentro da margem de tolerância da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, cujo centro da meta é de R$ 34,26 bilhões. Com isso, a Fazenda reduziu o bloqueio de despesas discricionárias do Executivo: de R$ 23,68 bilhões para R$ 17,94 bilhões.

ACUMULADO ATÉ JULHO De janeiro a julho de 2026, a execução contábil apontava deficit primário de R$ 81,0 bilhões, por antecipação de despesas e sazonalidade da arrecadação. ]]>