Flávio diz que não autorizou ação contra reajuste do Bolsa Família

2026) por um deputado do partido para suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e disse que a iniciativa foi feita sem sua autorização. A representação havia sido apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a suspensão do aumento. A ação, porém, foi extinta pelo ministro André Mendonça que considerou que Zé Trovão não tem legitimidade para propor a representação.

“Teve um deputado que acionou a Justiça para tirar esse reajuste. Não foi com a minha autorização, não concordo com isso. Não era para ter entrado, mas entrou.

Então, entrou por conta própria dele. Não fui eu quem pediu para ele fazer isso” , declarou Flávio, sem citar nominalmente o autor da ação. A fala se deu durante uma transmissão ao vivo no canal TV Celular Flávio Bolsonaro.

Na extinção, Mendonça fundamentou a decisão no fato de que o deputado é candidato a uma vaga na Câmara por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República, ou seja, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais distintas. O mérito da ação não foi analisado. “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.

485, VI, do Código de Processo Civil” , escreveu Mendonça na decisão. O aumento anunciado por Lula nesta 5ª feira eleva o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777.

Os novos valores serão aplicados na folha de outubro, com pagamentos iniciando em 19 de outubro . O que pedia a representação Na petição, Zé Trovão argumentava que o reajuste foi anunciado a apenas 17 dias do 1º turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e que o aumento não constava do Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Ele estimava impacto adicional de R$ 5,8 bilhões ao orçamento ainda em 2026.

A representação pedia que Lula fosse notificado para apresentar defesa, com acompanhamento do Ministério Público Eleitoral , e que, ao fim do julgamento, o TSE reconhecesse a prática de conduta vedada e aplicasse multa. Caso a gravidade da conduta fosse reconhecida, Zé Trovão solicitava também a cassação do registro ou diploma do presidente. O Poder360 procurou a assessoria do deputado federal para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da fala de Flávio.

Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital. ]]>