Flávio pede para Fux suspender decisão de Dino sobre Nossa Senhora

A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Luiz Fux , do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspensão de uma ordem judicial do ministro Flávio Dino que reestabeleceu uma publicação sobre a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida . O pedido foi realizado nesta segunda-feira (28) e enviado a Fux, relator no Supremo de ação sobre o Marco Civil da Internet. No domingo (27), uma determinação de Dino cassou uma decisão anterior do ministro André Mendonça que havia ordenado a remoção de publicação sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida.

Ao pedir a “sustação” dos efeitos da decisão de Dino , Flávio Bolsonaro diz que “a temática ali decidida em sede de processo individual e difuso esbarra em debate idêntico, mais amplo, vinculativo, à cargo do plenário deste STF, em sede de repercussão geral, que está a ser travada neste recurso extraordinário”. Nesta segunda-feira (28), Dino enviou a análise do caso para que todos os ministros da Corte possam examinar. “Não é possível que uma decisão proferida em processo individual e concreto, de competência das respectivas Turmas julgadoras, culmine por interferir em tese amplamente discutida, com definição ainda inconclusa, a cargo do plenário desta Casa, em sede de repercussão geral, com força vinculante ”, escreve o pedido do candidato.

Flávio Bolsonaro ressalta que a decisão de Mendonça teve caráter especial de contenção pela viralização do conteúdo e “ sua natureza inequivocamente desinformativa”, indicando que os donos das postagens derrubadas podem explicar ao ministro o porquê as publicações devem ser reestabelecidas. Em sua determinação anterior, Dino indicou também que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento sejam restabelecidas: “Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”. Dino envia decisão ao plenário do STF O ministro Flávio Dino submeteu, nesta segunda-feira (29), à análise do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) sua ordem judicial que derrubou decisão do ministro André Mendonça de mandar retirar do ar publicações sobre a Nossa Senhora Aparecida.

Agora, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar uma data para apreciação da matéria. Esta foi a segunda vez em menos de um mês que Dino derruba uma decisão de Mendonça. Leia Mais Dino escala embate com Mendonça ao anular decisão sobre Nossa Senhora Dino envia ao plenário decisão que liberou postagem sobre Nossa Senhora Flávio Bolsonaro dobra aposta após fake news e mira debate A primeira havia sido em setembro, quando o magistrado suspendeu uma ordem do colega pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Desta vez, ao submeter o caso ao plenário, Dino frisou que a decisão do colega foi tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que o STF está acima da Corte Eleitoral. O ministro também afirmou que também é importante o Supremo analisar o tema sob a ótica da atuação individual de integrantes do TSE. “Torna imperativa a análise sobre o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral, abrangendo decisões monocráticas de juízes da propaganda e sua submissão a referendo pelo Plenário do citado TSE”, escreveu.

Dino também reforça o argumento de que a decisão de Mendonça pode configurar censura ao debate sobre Nossa Senhora Aparecida ser a Padroeira do Brasil. “Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, afirma. Veja a estratégia das campanhas de Lula e Flávio após fake news sobre Nossa Senhora | BASTIDORES CNN ]]>