Flávio pede que Fux anule decisão de Dino sobre Nossa Senhora

2026) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , para anular a decisão de Flávio Dino que reverteu determinação de André Mendonça sobre postagem relacionada à Nossa Senhora Aparecida. Os advogados fizeram o pedido em processo sobre novas regras do Marco Civil da Internet, relatado por Fux. Leia a íntegra (PDF – 900 kB).

set) a suspensão da publicação quando atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral , por entender que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio , alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional. “A informação é objetivamente falsa. Não existe qualquer movimento em curso.

Não existia qualquer articulação. Muito menos por parte da campanha de Flávio Bolsonaro, que jamais, em momento algum, fez qualquer tipo de movimento nesse sentido. É falso, objetivamente falso”, diz a defesa.

A decisão de Mendonça diz respeito a uma postagem feita pelo humorista Antônio Tabat. Em 24 de setembro, no X, ele escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida” . Dino –que não faz parte do TSE– considerou que a decisão de Mendonça para suspender conteúdos deve se dar em casos emergenciais, com imediato risco a valores de “elevadíssima hierarquia” .

Para ele, diante do processo eleitoral, a liberdade de expressão tem “enorme gravidade” . Afirmou ainda que a ordem do colega tem “caráter generalizante” e impede a crítica prevista pela lei da liberdade religiosa. Segundo a defesa de Flávio, o TSE é o tribunal “constitucionalmente competente para proteção do ambiente informativo eleitoral” .

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