Flávio recorre de decisão de Dino que liberou posts sobre Padroeira

  Os advogados tentam reverter a medida, publicada no domingo 27, que suspendeu uma ordem de André Mendonça , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , enquanto Dino decidiu submeter seu entendimento ao plenário do Supremo. v=Mi-vwQ6LOz0 O recurso foi direcionado ao ministro Luiz Fux. A defesa sustentou que a controvérsia não envolve simplesmente críticas políticas a Flávio, mas a disseminação de uma afirmação factual falsa em plena reta final da campanha.

Segundo os advogados, “o comprometimento do ambiente informacional por mentiras virais não atinge apenas uma candidatura”, mas “compromete o pleito como um todo, pois submete o eleitor a processo de indução em erro em sua formação de escolha”. Ministro Flávio Dino publicou a decisão no domingo 27| Foto: Rosinei Coutinho/STF + Monitoramento aponta que ‘Dilma Bolada’ começou fake news sobre Flávio A decisão de Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e cassou a ordem eleitoral que havia atingido uma publicação feita por ele. O ministro também determinou o restabelecimento de outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento.

Defesa contesta interferência do STF A determinação derrubada por Dino havia sido proferida por Mendonça depois da propagação da fake news de que Flávio apoiaria a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso fosse eleito presidente. No recurso, os advogados questionam a intervenção do Supremo em uma determinação tomada no âmbito da Justiça Eleitoral. Classificam a decisão de Dino como “um comando de interferência na decisão eleitoral de remoção de conteúdo individual, tido como eleitoralmente desinformativo, e, ainda, uma ordem às plataformas, para que deixassem de agir preventivamente, no exercício específico de dever geral de cuidado que é próprio da jurisdição eleitoral e que segue normativo eleitoral específico”.

v=wM03HsPO4ds&t=1s “Não se tratou, portanto, de intervenção judicial sobre opinião política desfavorável ao candidato”, afirmaram os advogados. A defesa destacou que “a tutela incidiu sobre afirmação de fato falso objetivamente verificável, já desmentido, já caracterizado como falso por diversos veículos credenciados de imprensa, mas ainda assim amplamente disseminada em escala massiva durante momento crítico do período eleitoral”. O recurso foi encaminhado a Fux em razão de o ministro ser relator de um dos processos no STF relacionados ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que envolve a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros e as regras para sua remoção.

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