Flávio reforça pedido a Fux contra decisão de Dino sobre Nossa Senhora

A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) reforçou nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux , do STF (Supremo Tribunal Federal) , o pedido para suspender a decisão de Flávio Dino que restabeleceu publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. A manifestação foi apresentada após Dino decidir levar sua decisão ao plenário do STF . A defesa afirma que o encaminhamento reforça a tese de que o caso envolve questões mais amplas sobre a atuação da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais durante as eleições.

Na petição enviada a Fux, os advogados afirmam que o encaminhamento ao Plenário “apenas reforça” o pedido anterior e sustentam que os temas levantados por Dino já são discutidos pelo STF no recurso sobre o Marco Civil da Internet – também relatado por Fux. Leia Mais Flávio pede para Fux suspender decisão de Dino sobre Nossa Senhora Dino envia ao plenário decisão que liberou postagem sobre Nossa Senhora Bets pedem ao STF suspensão de MP que proíbe apostas online Entre os pontos citados pela defesa estão a revisão de decisões individuais de ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e os poderes atribuídos às plataformas para definir quais conteúdos permanecem ou são retirados do ar durante o processo eleitoral. Dino decidiu nesta segunda levar ao Plenário sua decisão que derrubou uma ordem de André Mendonça , no TSE, para remover publicações relacionadas à falsa alegação de que Flávio, caso eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Como mostrou a CNN , cabe ao presidente do STF, Edson Fachin , definir a data do julgamento . Ao enviar o caso ao colegiado, Dino afirmou que o Supremo deverá discutir, entre outros pontos, os limites para revisão de decisões da Justiça Eleitoral, a atuação individual de ministros do TSE e os poderes das plataformas de internet para retirar conteúdos. A defesa de Flávio sustenta que essas questões já estão sob análise no processo do Marco Civil e pede que Fux suspenda a decisão de Dino até que o Plenário conclua a discussão nesse recurso.

No domingo (27), Dino havia restabelecido uma publicação do humorista Antonio Tabet e outras postagens removidas com base na decisão de Mendonça. ]]>