FPA cobra votação da MP após renegociação de 14% das dívidas rurais

376 de 2026 , que trata da renegociação das dívidas rurais com alterações no texto. Segundo ele, dados recebidos do Banco Central indicam que só 14% das operações de renegociação foram viabilizadas, resultado que classificou como muito inferior ao esperado pelo setor. Se o Congresso não votar até o dia 11 de novembro, a MP perde a validade.

260 novas operações, diante de um volume de R$ 100 bilhões anunciado para o programa. Lupion afirmou que a FPA apresentou cerca de 140 emendas à medida provisória, mas todas foram rejeitadas pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo o presidente da frente, a votação da proposta deve enfrentar dificuldades, já que nem o presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) nem o relator foram eleitos e ambos ainda não responderam às tentativas de contato da FPA.

122 de 2023 , que libera recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de agricultores atingidos por eventos climáticos. 122. Caso não haja acordo, a FPA poderá tentar aprovar um relatório alternativo e levar o tema ao plenário.

“Caducar a medida provisória é o pior dos mundos. A gente precisa buscar esse encaminhamento” , declarou. Propostas de alterações pela FPA para a renegociação de dívidas A FPA propõe mudanças no relatório da medida provisória que trata da renegociação de dívidas rurais.

Entre os principais pontos estão: critério de perdas: permitir o acesso ao programa com perdas de pelo menos 30% em uma safra, em vez de exigir esse percentual em 2 ou mais safras, como estabelece o relatório do relator; motivos para renegociação: incluir, além de problemas climáticos e queda de preços, aumento dos custos de produção, pragas e doenças quarentenárias; beneficiários: incluir associações, condomínios rurais e pequenos e médios produtores que não se enquadram no Pronaf ou no Pronamp; data de inadimplência: alterar a data de referência de 31 de agosto para 30 de setembro de 2026; dívidas elegíveis: incluir Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmadas com tradings e compradores da produção, empréstimos usados para quitar crédito rural ou CPRs e dívidas com fornecedores, revendas, cerealistas e prestadores de serviços; cooperativas de crédito: contemplar casos em que essas instituições tenham honrado fianças de produtores. A frente quer ampliar os limites de renegociação, reduzir os juros e aumentar os prazos de pagamento. limites de renegociação: elevar os valores de R$ 400 mil, R$ 2 milhões e R$ 4 milhões para R$ 2 milhões, R$ 4 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente, conforme as categorias estabelecidas; taxas de juros: reduzir os percentuais de 6%, 9% e 12% para 4,5%, 6,5% e 8,5%, respectivamente; prazo de pagamento: ampliar de 8 para 10 anos, com 2 anos de carência e possibilidade de capitalização dos juros durante esse período; prazo para contratação: estender de 120 para 180 dias depois da regulamentação da medida, com possibilidade de prorrogação; prorrogação das dívidas: ampliar de 30 para 180 dias o período para prorrogar os débitos, contado a partir da regulamentação.

Para produtores com perdas severas, a bancada propõe condições específicas: critério de perdas: permitir o acesso à modalidade especial com perdas de pelo menos 40% em 2 safras, em vez de 3; limites de renegociação: elevar os valores para R$ 2,5 milhões, R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, conforme as categorias estabelecidas; taxas de juros: estabelecer percentuais de 3,5%, 5,5% e 7,5%; prazo de pagamento: ampliar para até 12 anos. A bancada também propõe mudanças na documentação exigida, nas garantias e nas fontes de financiamento do programa. comprovação de perdas: permitir o uso de laudos coletivos, dados do Proagro e de seguros, decretos oficiais, imagens de satélite e informações do IBGE, dispensando novos laudos individuais quando as perdas já estiverem comprovadas; garantias: permitir o reaproveitamento de garantias vinculadas a operações anteriores, inclusive dívidas vencidas; cálculo da dívida: recalcular o saldo devedor desde a operação original, sem multas e juros de mora; fontes de recursos: incluir o Fundo Social, superavits de fundos ligados ao Ministério da Fazenda e repasses por meio do BNDES; fundo garantidor: ampliar a cobertura para operações de custeio e investimento de produtores e cooperativas, sem restringi-la a produtores afetados por eventos climáticos.

FPA não indicará ministros para Lula Lupion afirmou que a bancada não indicará nomes para compor o 4º governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, a posição é uma questão de coerência, já que a bancada não apoiou a candidatura do presidente reeleito. O deputado disse, porém, que a FPA buscará diálogo com os ministros escolhidos pelo governo para identificar pautas de interesse comum.

A frente apoiará medidas convergentes com o setor agropecuário e fará oposição às iniciativas que considerar prejudiciais aos produtores rurais. “A Frente Parlamentar da Agropecuária não existe para atender governo nenhum. A Frente Parlamentar existe para atender os interesses dos produtores rurais” , declarou.

Ao comentar a possibilidade de Marina Silva voltar ao Ministério do Meio Ambiente, Lupion afirmou que a perspectiva é negativa para a bancada e que será necessário adotar outra estratégia de articulação política. “Não existe o mínimo de diálogo com a Marina lá no ministério” , disse. Bancada projeta mais força no Congresso Lupion afirmou que a FPA sai fortalecida das eleições e projeta reunir de 320 a 330 deputados federais ligados ao setor agropecuário.

No Senado, disse esperar que o número de congressistas alinhados às pautas da frente passe de cerca de 30 para mais de 47. A posse dos novos integrantes da frente será em março de 2027. Segundo o deputado, a ampliação da representação no Senado poderá facilitar a aprovação de propostas defendidas pelo agronegócio e a manutenção de decisões tomadas pela Câmara.

Entre as prioridades da FPA, Lupion citou mudanças no Plano Safra , a regulamentação da legislação sobre seguro rural , defensivos agrícolas, bioinsumos e autocontrole, além de temas relacionados ao licenciamento ambiental e ao marco temporal das terras indígenas. ]]>