Frentes parlamentares se opõem a IOF sobre títulos do agro e do setor imobiliário

A Coalizão das Frentes Produtivas, que reúne frentes parlamentares de diversos setores da economia, divulgou nesta sexta-feira, 30, um manifesto contra a possível cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos usados para financiar o agronegócio, o mercado imobiliário e obras de infraestrutura. O documento reage a notícias de que o governo federal estuda instituir o tributo por decreto. Segundo informações publicadas pela imprensa na quarta-feira 28, a medida atingiria as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, os Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio e as debêntures incentivadas.

Esses papéis têm hoje isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas e servem para captar recursos para setores considerados estratégicos. + Leia mais notícias de Economia em Oeste “Independentemente da confirmação dessas informações, repudiamos, desde já, qualquer iniciativa que resulte na ampliação da tributação desses instrumentos”, afirma o texto. Assinam o manifesto 12 frentes parlamentares, entre elas as de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, do Livre Mercado, do Brasil Competitivo e do Turismo, e outras 12 entidades, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

Governo Lula prepara cobrança do IOF sobre investimentos isentos sem passar pelo Congresso | Foto: EBC Para os signatários, a cobrança encareceria o crédito para a agropecuária, a construção civil e os projetos de infraestrutura. “Tributar esses mecanismos significa tornar mais caro produzir, construir, investir e gerar oportunidades no Brasil”, diz o documento. Congresso barrou tentativas anteriores de aumentar impostos O texto lembra que o Congresso já barrou outras tentativas de elevar impostos sobre o setor em 2025.

Naquele ano, a Câmara dos Deputados derrubou, por 383 votos a 98, os decretos que haviam aumentado as alíquotas do IOF, e o Senado confirmou a decisão. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes restabeleceu a maior parte das cobranças . 303, que previa, entre outras medidas, tributar os rendimentos dos títulos incentivados.

O trecho acabou retirado do relatório, e a Câmara rejeitou o texto em outubro, por 251 votos a 193, o que fez a MP perder a validade. Na avaliação da coalizão, um novo decreto seria uma forma de contornar decisões do Legislativo . “A busca pelo equilíbrio fiscal não pode servir de justificativa para contornar decisões do Congresso Nacional, ampliar a insegurança jurídica e impor novos custos à economia brasileira”, afirma o manifesto.

Ver esse post no Instagram Um post compartilhado por Livre Mercado (@bancadadolivremercado) O documento também critica o cálculo apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira 28 para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária. O tribunal estimou alíquota de referência de cerca de 11,3% em 2027. O porcentual supera os 9,21% previstos em julho pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os tributos estaduais e municipais, e os 8,8% projetados pelo Ministério da Fazenda em 2024.

Somada à estimativa de 18,7% para o IBS, a carga sobre o consumo pode chegar a cerca de 30%, segundo o texto. Cabe ao Senado fixar a alíquota da CBS por resolução até 15 de dezembro. A coalizão pede que os senadores examinem com rigor os cálculos do TCU, para preservar a promessa de que a reforma não elevaria a carga tributária.

O manifesto cobra ainda corte de despesas em vez de aumento da arrecadação. “O setor produtivo não pode continuar sendo tratado como fonte inesgotável de recursos para compensar desequilíbrios fiscais”, afirma o documento. O post Frentes parlamentares se opõem a IOF sobre títulos do agro e do setor imobiliário apareceu primeiro em Revista Oeste .

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