Fux contesta críticas e reafirma que bets devem ser banidas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rebateu, nesta terça-feira, 3, as críticas à escolha dos participantes da audiência pública convocada por ele para discutir a proibição das bets no Brasil. A resposta veio na abertura da sessão. Antes do encontro, Fux foi alvo de questionamentos, sobretudo nas redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades contrárias ao banimento, como representantes de clubes de futebol e de associações de empresas do setor.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, afirmou. + Entenda mais sobre Política em Oeste Como exemplo, o ministro citou a inclusão de uma entidade ligada ao setor de supermercados. A decisão teve como motivação notícias sobre o aumento do consumo de alimentos depois da proibição das apostas.

No domingo 1º, a pedido da Advocacia-Geral da União , Fux também liberou a participação de mais representantes do governo, como os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Perfil verificado do GovBR no WhatsApp orienta usuários sobre a retirada de valores de sites de apostas depois da publicação da medida provisória que proíbe as bets no Brasil | Foto: Reprodução/Arte/Gemini/IA Fux lembrou que, em novembro de 2024, conduziu outra audiência sobre apostas on-line. Durante dois dias, ouviu entidades contrárias à liberação, que expuseram os prejuízos da ludopatia (vício em jogos de azar) para a sociedade.

Entre os participantes daquela ocasião, o ministro mencionou a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor, o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. “Ninguém aqui falou bem”, disse. Segundo Fux, aquelas exposições o convenceram de que as apostas on-line são “um problema de saúde pública”.

O ministro também declarou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, exibiu um trecho de seu voto no plenário do Supremo, com críticas à atividade. Naquela sessão, em agosto deste ano, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.

Luiz Fux, durante audiência pública no STF para discutir os impactos das bets no Brasil - 12/11/2024 | Foto: Gustavo Moreno/STF Na fala desta terça, Fux afirmou que os processos já reúnem muitas informações sobre os malefícios das apostas. Ainda assim, disse ter a obrigação de coletar, para a avaliação dos demais ministros, dados sobre os novos argumentos apresentados no caso, como os ligados à segurança jurídica. A audiência deve prosseguir durante a manhã e a tarde.

Fux é responsável por 8 ações sobre bets O ministro é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets . Seis delas chegaram ao tribunal depois que o governo federal regulamentou a atividade, em 2023. As outras duas foram apresentadas em outubro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) para proibir por completo as apostas on-line no país.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pediram ao STF liminares (decisões provisórias) para suspender a MP. Fux, no entanto, preferiu convocar uma nova audiência pública e tem sinalizado que levará o tema diretamente ao plenário. O post Fux contesta críticas e reafirma que bets devem ser banidas apareceu primeiro em Revista Oeste .

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