Fux deixa decisão sobre garantia federal ao BRB para depois das eleições

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazos sucessivos de 15 dias para que a União, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e o Banco Central (BC) se manifestem sobre a possibilidade de uma garantia federal a um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). Com a tramitação definida pelo ministro, a decisão sobre o pedido do governo do Distrito Federal deve ficar para depois das eleições de outubro. + Entenda mais sobre Política em Oeste A ação foi apresentada pelo governo do DF no último dia 2.

O pedido busca obrigar a União a oferecer as garantias necessárias para viabilizar a operação com o FGC. O BRB é controlado pelo governo distrital e enfrenta dificuldades financeiras relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master, operação que é alvo de investigações. O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, criada para proteger investidores | Foto: Reprodução/ X No despacho de 9 de setembro, Fux afirmou que há “complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda” e determinou que os órgãos sejam ouvidos em sequência.

A União foi intimada no último dia 11 e tem até 2 de outubro para apresentar sua manifestação. Os prazos não são simultâneos. O período destinado ao FGC começa somente depois do encerramento do prazo da União, seguido pelo prazo do BC.

Se não houver intervalos entre as manifestações, o ciclo de respostas deve terminar em meados de novembro. PGR também será ouvida O cronograma estabelecido por Fux ainda não representa o fim da tramitação. Depois das manifestações da União, do FGC e do Banco Central, o ministro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar um parecer sobre o caso.

Com isso, a análise do pedido de garantia não deverá ser concluída antes das eleições de outubro. Até esta quinta-feira, 16, Fux não havia decidido sobre o mérito da ação protocolada pelo governo do DF. Celina Leão substituiu Ibaneis Rocha, que se candidatou para a eleições de 2026, no governo do DF | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O caso está relacionado à negociação conduzida no STF para viabilizar o empréstimo ao BRB.

O plano discutido na conciliação previa que grandes bancos públicos e privados oferecessem garantias à operação, mas as tratativas não avançaram. O governo do Distrito Federal sustenta que a operação está paralisada por uma suposta “inércia” da União, do Banco Central e do FGC e pela falta de formalização das garantias bancárias previstas. Governo do DF contesta restrições fiscais Na Ação Cível Originária, o governo do DF pede que o STF determine à União a liberação dos limites necessários para a operação.

Na prática, a solicitação busca afastar as restrições impostas à concessão de garantia federal ao Distrito Federal. O DF possui classificação baixa no Capag, índice do Tesouro Nacional utilizado para avaliar a capacidade de Estados e municípios de pagar suas dívidas. Pela legislação, a classificação impede que a União conceda garantia a determinadas operações de crédito do governo distrital.

O BRB teve um rombo bilionário por causa de operações irregulares ligadas ao Banco Master | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons Como alternativa, o governo do DF propõe que sejam admitidas garantias diretas ao FGC. Nesse modelo, o fundo concederia o empréstimo e um consórcio de grandes bancos atuaria como garantidor da operação. Em caso de inadimplência, os bancos arcariam com o pagamento ao FGC e, posteriormente, buscariam as contragarantias oferecidas pelo governo do Distrito Federal.

A governadora Celina Leão (PP) afirma que o DF cumpriu as contrapartidas fiscais necessárias e atribui a paralisação da operação à atuação dos órgãos federais envolvidos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, nega a existência de inércia da União e afirma que equipes do governo federal trabalham para viabilizar o acordo. O post Fux deixa decisão sobre garantia federal ao BRB para depois das eleições apareceu primeiro em Revista Oeste .

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