Fux inclui COB e Ministério do Esporte em audiência sobre bets

2026) a inclusão do Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil na audiência pública que será realizada em 3 de novembro para discutir ações que tratam das bets, as apostas on-line. O encontro está marcado para as 10h, na 2ª Turma da Corte. Leia a íntegra do despacho (PDF – 105 kB).

027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema. 394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro de 2026. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

Além do COB e do ministério, participam da audiência: Procuradoria Geral da República ; governo – Advocacia Geral da União e Ministério da Fazenda; confederações do setor produtivo – CNC e CNI; clubes e outras associações ligadas ao futebol – Flamengo, Fluminense, Botafogo, São Paulo, Ponte Preta, Corinthians, Vitória, Guarani, Portuguesa e CBF; associações ligadas ao setor de apostas – Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas, Associação Nacional de Jogos e Loterias, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Associação Brasileira de Liberdade Econômica, Associação Internacional de Gaming e Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais; outras entidades – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil, Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. ]]>