Fux manda Senado esclarecer entradas de Lulinha e mulher de Moraes

2026) que o Senado Federal, em 10 dias, preste informações sobre os registros de entrada de uma série de investigados dos inquéritos sobre o Banco Master e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em gabinetes de senadores. A decisão valida mandado de segurança para que sejam fornecidas informações de entrada e saída desde 2019: Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; Viviane Barci de Moraes; Daniel Vorcaro; José Ferreira da Silva, o Frei Chico; Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O caso foi movido pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), que teve negado um pedido por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) sobre os registros de entrada e saída.

As negativas tinham como justificativa se tratar de dados pessoais. O vereador entrou com um mandado de segurança, que serve para tornar efetivos direitos líquidos e certos negados por órgãos públicos, para receber os dados. Inicialmente, o caso foi sorteado para o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido para votar.

Fux foi sorteado como novo relator e considerou que “não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante” . A decisão determina que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), forneça as informações num prazo de 10 dias. O PEDIDO Guilherme Kilter afirmou em suas redes sociais que fez o pedido via LAI para saber se algum dos citados acima visitou gabinetes de senadores, “especialmente Davi Alcolumbre” .

Leia a íntegra do processo (PDF – 25 MB). “ Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social ”, disse o candidato no mandado de segurança. Assista ao vídeo (1min25s): Kilter disse que havia apresentado um pedido de informação ao Senado, mas que a Ouvidoria negou a solicitação e alegou que violaria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

“Óbvio que eu não aceitei essa desculpa e acionei a Justiça para que ele fosse obrigado a responder. Agora, o processo foi parar no STF. O Alexandre de Moraes foi sorteado como relator” .

“Por óbvio, ele deve se declarar impedido e o processo deve ser distribuído para outro ministro, já que envolve diretamente sua esposa. ” , questionou o vereador de Curitiba. ]]>