Fux marca audiência pública sobre bets para 3 de novembro

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte. Leia a íntegra (PDF – 119 kB) do despacho.

027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae –participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema. 394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

A decisão sobre a audiência não foi tomada durante o período eleitoral para evitar que a medida fosse interpretada como interferência no processo político. Na avaliação de Fux, porém, a audiência passou a exigir tratamento urgente por causa dos prazos estabelecidos na MP e dos impactos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores da economia, especialmente sob o ponto de vista da segurança jurídica. O ministro também já havia realizado uma audiência pública sobre os efeitos das apostas, com foco em temas como a ludopatia.

As informações colhidas foram consideradas em seu voto sobre jogos de azar, no qual Fux destacou os efeitos negativos associados às bets. A MP passou a ser questionada no STF por entidades do setor, empresas de comunicação e clubes de futebol. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) pediram a suspensão da medida.

A AGU pediu a Fux que mantenha integralmente a proibição. O órgão sustenta que a União tem competência para definir as modalidades lotéricas que podem ser exploradas no país. Fux já relata ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP.

035. A audiência, portanto, não se restringe à MP de Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas. Entre os participantes estão a PGR (Procuradoria Geral da República), o Ministério da Fazenda, a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Abert e entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas.

Também foram chamados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Leia mais : Clubes articulam audiência com Lula contra MP das bets AGU pede a Fux que mantenha proibição das bets Fux autoriza Flamengo a participar de ações sobre bets no STF ]]>