Fux suspende decisão de Dino e restabelece remoção de fake news sobre Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 28, todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A determinação da Justiça Eleitoral atingia publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. Com a decisão, voltam a valer as determinações do TSE.

X, Facebook, TikTok e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e informar as providências adotadas. Em caso de descumprimento, as plataformas ficam sujeitas a multa e a responsabilização por crime de desobediência. + Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste Fux atendeu a um pedido de Flávio e admitiu o candidato como terceiro interessado no recurso extraordinário sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet.

O ministro é relator do processo, no qual o STF definiu regras sobre a responsabilização das plataformas e a aplicação do Marco Civil da Internet . Foi por essa razão que a campanha de Flávio levou o pedido a Fux. Na decisão, o ministro afirmou que, como relator do processo em que as teses foram fixadas, poderia adotar uma medida cautelar para preservar a eficácia do julgamento até nova manifestação do plenário.

Na decisão, Fux afirmou que a medida de Dino havia determinado o restabelecimento de “conteúdo falso ( fake news )”, já reconhecido judicialmente como inverídico. O ministro sustentou ainda que caberia ao relator do processo preservar a eficácia das teses definidas pelo plenário do STF até nova manifestação do colegiado. O senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante live | Foto: Reprodução/YouTube Flávio recorre a Fux contra decisão de Dino A controvérsia começou depois que o ministro André Mendonça, do TSE, determinou, a pedido de Flávio, a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet.

”. Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou sua família “propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover” a retirada do título. O ministro determinou que X, Meta, TikTok e Google removessem as publicações que reproduzissem o boato.

No domingo 27, Dino cassou as determinações de Mendonça e ordenou às plataformas o restabelecimento da publicação de Tabet e das demais postagens excluídas pelo mesmo fundamento. Também permitiu a apresentação de novos pedidos de extensão da decisão. Fux diz que decisão de Dino ‘usurpa’ competência de ministros Ao suspender a medida, Fux afirmou que o pedido apresentado por Tabet era, “em substância, uma reclamação nova” e deveria ter sido submetido à livre distribuição no STF.

Segundo ele, Dino abriu um caminho para que outros interessados apresentassem pedidos nos mesmos autos, sem novo sorteio de relator. “Não é exagero dizer que a decisão, nesse ponto, usurpa a competência dos demais Ministros desta Corte”, escreveu Fux. Para o ministro, uma reclamação convertida em “juízo universal de reclamações” retiraria dos outros integrantes do STF processos que deveriam ser distribuídos por sorteio.

O ministro do STF Flávio Dino | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fux também destacou que Dino decidiu sem ouvir Mendonça, Flávio e a Procuradoria-Geral da República. O ministro classificou como “concreto e documentado” o prejuízo provocado pelo restabelecimento, às vésperas da eleição, de milhares de publicações com conteúdo considerado falso pela GloboNews e pelo TSE. Segundo Fux, o risco também seria irreversível: “Conteúdo desinformativo restabelecido às vésperas da eleição e visto por milhões de eleitores não se ‘remove’ retroativamente”.

Fake news repercute depois de fala na GloboNews A informação falsa começou a circular na noite de 23 de setembro. No dia seguinte, às 20h13, um comentário ao vivo na GloboNews associou a Flávio um projeto de lei para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida. O candidato publicou um desmentido às 23h22.

À meia-noite, a GloboNews corrigiu a informação e pediu desculpas, esclarecendo que o projeto citado, apresentado por outro parlamentar em 2007, havia sido arquivado em 2008. com/i/status/2103339153434050895 Mesmo depois da correção, o conteúdo continuou a se disseminar. Relatórios apresentados ao TSE apontaram 2 mil publicações provenientes de 1,6 mil contas, com mais de 21 milhões de visualizações nas redes sociais.

A decisão de Fux vale até o plenário do STF analisar os referendos das decisões dos dois ministros. Fux pediu que ambos sejam julgados na mesma sessão presencial. ” , artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 326 da Revista Oeste O post Fux suspende decisão de Dino e restabelece remoção de fake news sobre Aparecida apareceu primeiro em Revista Oeste .

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