Gilmar cobra presidentes do STF e do STJ por ação conjunta em precatórios

O ministro Gilmar Mendes , do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ofícios aos presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão , e da Suprema Corte, Edson Fachin , cobrando uma reação coordenada das instituições contra irregularidades na expedição de precatórios . No documento, Gilmar afirma que as investigações relativas ao Banco Master revelaram um modelo de negócios “parasitário”, no qual créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado, drenando os recursos públicos. O ministro citou como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro.

As ações envolvem indenizações a usinas por preços fixados pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) nas décadas de 1980 e 1990. Leia mais Decisão de Zanin sobre Anatel foi alinhada com Nunes Marques Argentina quer produzir ureia para atender agronegócio brasileiro Rodrigo Pacheco é nomeado ministro do TCU     Gilmar afirma que parte dos processos foi baseada em estudos genéricos, sem a perícia individual que, segundo precedente do STF, seria necessária para comprovar o prejuízo de cada empresa. De acordo com o ministro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o potencial impacto dessas ações.

“Preocupo-me, nesta missiva, especialmente com as medidas que podem ser tomadas no âmbito do Judiciário para enfrentar essas questões e evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer”, afirmou Gilmar. Para o ministro, a Corregedoria Nacional de Justiça deve fazer uma correição etraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais , com atenção especial ao TRF-1, para identificar precatórios com possíveis irregularidades. Ele também defendeu o fim da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado e pediu maior fiscalização do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) sobre a comercialização desses créditos.

Segundo ele, eventuais envolvimentos de magistrados e advogados também devem ser alvo de investigações criminais. “O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal também poderiam ser convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade. Impõe-se uma resposta coordenada das instituições, à altura da gravidade dos fatos revelados”, disse.

Caso Master O tema sobre a fiscalização dos precatórios ganhou destaque após mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Nas conversas, a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador do TRF-1 Newton Ramos, comemora um voto do ministro Kassio Nunes Marques em uma ação relacionada ao setor sucroalcooleiro . O escritório de Camilla havia negociado um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações do setor, com honorários condicionados a resultados favoráveis que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios.

Nas mensagens, Newton e Camilla são identificados como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão associada ao ministro Kassio Nunes Marques. Em nota, o ministro afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master e sustentou que o processo julgado por ele tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada. Na quinta-feira (24), Gilmar determinou que um processo sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool fosse levado ao plenário do STF .

O caso envolve a União e a Raízen Energia e discute justamente a necessidade de perícia individual para comprovar os prejuízos das usinas. A decisão apontou um risco fiscal de R$ 103,4 bilhões para a União. ]]>