Gilmar dá ‘mão amiga’ a Lula com Bolsa Família, diz Estadão

A decisão do ministro Gilmar Mendes , o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) , de dar sinal verde para o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal a 17 dias do primeiro turno das eleições gerais no país, representou uma “mão amiga” da mais alta Corte do Judiciário à campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que diz o jornal O Estado de S. Paulo , em editorial publicado nesta terça-feira, 22.

Segundo a publicação, Gilmar instrumentalizou o STF “para dar à campanha de Lula uma mão amiga sobre uma controvérsia que a Justiça Eleitoral ainda examinaria”. “A manobra questionável está no salto entre uma orientação geral e sua aplicação a um decreto concreto, editado 17 dias antes do primeiro turno e com pagamentos às vésperas do segundo turno, enquanto finalidade eleitoral, uso promocional e abuso de poder ainda estavam em discussão”, afirma o Estadão . + Leia mais notícias de Imprensa em Oeste No editorial, o jornal destaca que “o TSE não perdeu sua competência” para analisar o caso.

“Ainda pode apreciar tanto o § 10 do art. 73, sobre a distribuição de benefícios em ano eleitoral, quanto o inciso IV, que veda seu uso promocional em favor de candidato, além de eventual desvio de finalidade e abuso de poder. Mas terá de fazê-lo sob constrangimento, depois de um ministro do STF já ter declarado que aquele decreto específico não afronta uma das principais restrições eleitorais invocadas contra ele”, diz o texto.

Ainda de acordo com o Estadão , Gilmar Mendes “exige do TSE atuação ‘imparcial e apartidária’ e ameaça com suspeição quem se desviar desse padrão”, mas sua própria intervenção “favoreceu uma medida de grande interesse eleitoral para Lula”. “Isso torna legítimo perguntar por que o rigor contra a politização dos outros convive com tamanha elasticidade no uso do próprio poder”, afirma o jornal. “Mendes já defendeu que o infame inquérito das fake news permanecesse aberto ‘pelo menos até as eleições’.

Ao comentar a possibilidade de um Senado favorável ao impeachment de ministros, pontificou que o ‘todo institucional’ caminharia em outra direção. Agora reivindica para o STF uma função de ‘supervisão’ eleitoral. São contextos diferentes, mas neles reaparece a ideia de uma Corte autorizada a administrar os riscos produzidos pelo jogo político”, critica o Estadão .

Para o jornal, “se o atalho virar regra, cada disputa sensível estimulará uma corrida ao Supremo: quem chegar primeiro tentará entregar ao TSE uma controvérsia já marcada por alguma decisão monocrática da Corte superior”. v=8jDkq16Z6vo O post Gilmar dá ‘mão amiga’ a Lula com Bolsa Família, diz Estadão apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>