Governo articula-se para tirar a redução da maioridade penal da PEC da Segurança

O governo Lula se articula para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 3, sem incluir o trecho que propõe a redução da maioridade penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos.   + Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança Pública O senador Rogerio Marinho (PL-RN) é o líder da oposição no Senado Federal | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado A estratégia é transferir a discussão sobre a idade de responsabilização criminal para uma proposta separada e evitar que mudanças atrasem a promulgação. “É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, declarou Guimarães, depois de uma reunião de lideranças governistas no Palácio do Planalto.

” A posição anunciada pelo Executivo ainda depende da negociação com os senadores. Segundo Guimarães, caso não haja acordo, a emenda da oposição “vai para o voto”. O governo afirma ter apoio suficiente para derrotá-la.

Líder do governo chama maioridade de "corpo estranho" A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), vai articular a retirada da emenda da redução da maioridade penal da PEC | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que a mudança na idade penal fique fora da proposta. O argumento é que alterações no texto podem exigir nova análise da Câmara e prolongar a tramitação. “Trazer o debate da maioridade penal para o âmbito dessa PEC é o que a gente chama de corpo estranho à PEC”, afirmou.

Segundo a senadora, a prioridade é aprovar a reorganização do sistema de segurança. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também defendeu o encaminhamento da discussão sobre maioridade a uma PEC autônoma. Impasse antes da eleição A disputa sobre a maioridade penal já havia levado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro, dez dias antes do segundo turno presidencial.

com/eixopolitico/status/2110850339985309707 A emenda 84, apresentada por Marinho, estabelece a responsabilização penal aos 16 anos como regra geral e aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que preserva os 18 anos como regra geral, mas reduz a idade para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa dividiu os petistas.

Nesta terça-feira, Guimarães informou que a emenda de Camilo será retirada. O impasse também expôs uma mudança no discurso de Lula. v=6z4HS-v2JHI PEC precisa de 49 votos em cada turno A PEC 18/2025 inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, amplia a integração entre os entes federativos e prevê regras mais rigorosas para o enfrentamento de facções e milícias.

Também estabelece mecanismos de financiamento e de organização das políticas penais. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. O calendário especial já autorizado permite abreviar a tramitação, mas não dispensa esse apoio.

Lula condicionou à aprovação da emenda a criação do Ministério da Segurança Pública, uma de suas promessas de campanha. + Entenda o que é Política em Oeste O post Governo articula-se para tirar a redução da maioridade penal da PEC da Segurança apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>