Governo aumenta para R$ 500 milhões multa por abuso no valor do combustível

O governo federal aumentou de R$ 14 milhões para até R$ 500 milhões o teto das multas aplicáveis a empresas do setor de combustíveis por recusa de fornecimento e aumento de preços sem justa causa, segundo anuncio feito nesta segunda-feira (28). A mudança ocorre após a ANP (Agência Nacional do Petróleo) registrar cerca de 330 denúncias de possíveis abusos. 300% na margem de lucro.

“Seria inaceitável que o Estado brasileiro, fazendo todo esse esforço, fechasse os olhos para essas evidências”, disse. Leia Mais ANP revoga por unanimidade autorização de operação da Refit Preços dos combustíveis caem na segunda semana de julho, segundo ANP Com petróleo acima de US$ 80, governo deve prorrogar imposto às exportações A nova faixa de punição foi estabelecida pela MP (Medida Provisória) do Desenrola, publicada na última sexta-feira (25), e vale para importadores, produtores, distribuidoras e revendedores de combustíveis. A fiscalização foi reforçada após medidas de subsídio e desoneração adotadas pelo governo para conter a alta dos combustíveis.

Segundo a equipe econômica, essas ações já somam cerca de R$ 27 bilhões e, mesmo com a as novas medidas, os valores da alta do combustível ainda estão sendo cobrados aos consumidores. “Essa conduta é bastante inadequada, excessiva e abusiva, diante de uma subvenção — ou seja, quando o Estado brasileiro paga parte desse combustível — ou ainda diante de uma desoneração, quando o Estado deixa de recolher aqueles impostos, você tem, como foi noticiado, essa cadeia de combustíveis, especificamente os postos, aumentando o preço do combustível e, mais do que tudo, elevando a margem de lucro”, afirmou o secretario Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. De acordo com o secretário, 330 novas denúncias foram recebidas no últimas mês.

Na semana passada, segundo Morishita, 154 postos foram fiscalizados, outras 87 operações de fiscalização estão marcados para esta semana. ]]>