Governo brasileiro define 27 minerais críticos e estratégicos que são prioritários para exploração

O governo federal aprovou nesta quinta-feira (5) a lista oficial de minerais críticos e estratégicos do Brasil. São 27 substâncias divididas em três classes de prioridade. Terras raras, lítio, cobre e urânio estão na classe de prioridade mais alta, enquanto nióbio, ferro e ouro ficaram na mais baixa.

A aprovação ocorreu na primeira reunião plenária do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), um dia depois da publicação do decreto que fixou os critérios de classificação. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a presença na lista aciona o mecanismo de triagem de investimentos e é condição para o acesso aos instrumentos de fomento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), criada por lei em setembro. Quais são os 27 minerais críticos e estratégicos Classe Prioridade Minerais 1 Alta Cobalto, cobre, grafita, lítio, manganês, níquel, silício, terras raras e urânio 2 Média Cromo, enxofre, fosfato, potássio, tântalo, titânio, tungstênio e vanádio 3 Baixa Alumínio, estanho, ferro, grupo da platina, magnésio, molibdênio, nióbio, ouro, tório e zinco A lista partiu de minerais propostos pelos ministérios que integram o conselho.

Também foram consultadas listas de outros países, entidades representadas no CIMCE e especialistas. Leia também Negócios Brazilian Critical Minerals compra 90% de fábrica na Bahia para projeto de terras raras Negócios Empresa dos EUA que comprou Serra Verde de olho em terras raras ainda precisa provar que consegue produzir As notas divulgadas pelo governo não indicam quais substâncias são críticas e quais são estratégicas. Pelas regras do decreto, uma mesma substância pode receber as duas classificações.

Qual a diferença entre mineral crítico e estratégico A definição de mineral crítico está ligada ao risco de abastecimento. A substância precisa ser necessária para setores-chave da economia , ter disponibilidade insuficiente, instável ou vulnerável e apresentar possibilidade de escassez com risco relevante para o país. A análise considera os efeitos sobre produção, emprego e acesso a bens e serviços, especialmente nas áreas de transição energética, segurança alimentar e soberania nacional.

Já o mineral estratégico está associado às reservas significativas do Brasil e à sua posição na oferta mundial. Também precisa ser essencial para pelo menos uma de quatro finalidades: geração de superávit comercial, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento regional ou redução das emissões de gases de efeito estufa na cadeia produtiva.   A classe 1 reúne as que exigem atuação prioritária do Estado; A classe 2 inclui aquelas que justificam medidas de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades ou fortalecimento de cadeias produtivas; Na classe 3 ficam as substâncias que pedem monitoramento estratégico e reavaliação periódica.

A distribuição considerou risco geopolítico, concentração geográfica da produção, potencial de substituição, posição do Brasil na cadeia produtiva e dependência externa. Uma substância não precisa atender a todos esses critérios para receber determinada classe. O conselho poderá direcionar os instrumentos da política por classe ou por mineral.

O que muda para empresas e investidores A lei que criou a PNMCE prevê que o CIMCE e a Agência Nacional de Mineração (ANM) homologuem, por meio do mecanismo de triagem, quatro tipos de operação: mudança de controle de empresas com direitos minerários sobre esses minerais, inclusive em reorganizações societárias; acesso a informações geológicas de interesse estratégico e participação relevante ou influência significativa de empresas estrangeiras nessas companhias; contratos, acordos e parcerias internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país; venda, cessão ou oneração de títulos minerários outorgados pela União. Entre os incentivos, a lei autoriza a União a criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) e a participar dele como cotista com até R$ 2 bilhões. O fundo poderá oferecer garantias para cobertura de risco de crédito e instrumentos de mitigação de riscos, restritos a projetos considerados prioritários.

A política também prevê crédito fiscal de até 20% dos gastos com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, que é a recuperação de minerais de resíduos como eletrônicos e baterias. O limite é de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, e a concessão dependerá de procedimento concorrencial. Projetos prioritários do setor ainda poderão captar recursos com debêntures incentivadas.

Estar na lista não garante esses benefícios. Os instrumentos de fomento só alcançam projetos inscritos no Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos e habilitados pelo CIMCE. O decreto também determina que a classificação, por si só, não aprova projetos, não concede benefícios e não dispensa exigências legais.

A política traz ainda uma obrigação para as empresas que atuam em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais. P or seis anos a partir da regulamentação, elas terão de aplicar ao menos 0,3% da receita operacional bruta, descontados os tributos, em pesquisa e inovação e ao menos 0,2% em cotas do FGAM. Depois desse período, o mínimo será de 0,5% em pesquisa e inovação.

Quando a lista será revisada A lista será revisada a cada quatro anos, em alinhamento com o Plano Plurianual, e o CIMCE poderá fazer reavaliações extraordinárias. Mudanças no rol ou nas classes deverão considerar os efeitos sobre operações e projetos em andamento e indicar regras de transição quando necessário. O próximo passo é a definição das cadeias produtivas prioritárias do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem 15 dias para apresentar uma proposta ao conselho. ]]>