Governo da Espanha aprova medidas para crise habitacional após protestos

O governo da Espanha aprovou novas medidas para conter a crise habitacional, incluindo uma proibição de despejos até 2030, regras mais rígidas para aluguéis de curta duração e uma extensão de dois anos para contratos de locação existentes, informou a ministra da Saúde, Monica Garcia, nesta terça-feira (29). “É hora de intervir no mercado imobiliário especulativo e começar a reequilibrar a balança entre os cidadãos e os fundos abutres”, escreveu Garcia, que pertence ao Sumar, partido que integra a coalizão de esquerda que compõe o governo, em uma publicação no X. A crise imobiliária se tornou prioridade para a gestão do presidente Pedro Sánchez, do partido socialista (PSOE) após protestos tomarem a capital Madri na última semana.

Leia Mais Manifestantes pedem melhores condições de moradia no centro de Madri Preços dos aluguéis forçam saídas inusitadas Habitações de interesse social reforçam demanda no mercado imobiliário Centenas de pessoas passaram dias acampadas em uma das principais praças de Madri para protestar contra a retirada de Maricarmen Abascal, de 87 anos, de sua casa em uma maca na última quarta-feira (23). Os manifestantes exigem reformas legais, incluindo o congelamento dos aluguéis e a renovação automática dos contratos sem aumentos abusivos. O governo minoritário tem 30 dias a partir da publicação do decreto para chegar a um consenso com seus aliados no Congresso.

O Junts, partido catalão pró-independência que precisaria votar a favor para que o decreto fosse aprovado, afirmou nesta terça-feira (29) que ainda há grandes divergências sobre algumas medidas, como a proteção a pequenos proprietários. “Todos concordamos que os despejos — quando o imóvel pertence a um fundo, um fundo abutre, administrado por alguém que administra milhões de euros — obviamente precisam ser interrompidos”, afirmou a porta-voz parlamentar do Junts, Miriam Nogueras, à RTVE. “Colocar nessa categoria aqueles que investiram suas economias em um apartamento, um restaurante ou um imóvel — colocando todos no mesmo saco — é um erro”, acrescentou.

A advogada de Abascal afirmou nesta terça-feira que a UrbaGestion, o fundo que é dono de seu apartamento, apresentou no fim de segunda-feira (28) um acordo preliminar que poderia permitir seu retorno para casa, caso ela aceite os termos. O acordo implicaria o pagamento de 30% de sua aposentadoria durante os próximos oito anos, o equivalente a cerca de 500 euros por mês. Com isso, ela pagaria um valor semelhante ao que pagava antes do despejo.

“Ela nunca deveria ter sido obrigada a sair”, afirmou Beatriz Duro a jornalistas. “Espero que este caso sirva para proporcionar uma resposta coletiva à crise habitacional. ” Embora tenha recebido bem a proposta da empresa, Duro criticou a UrbaGestion por ter se recusado, até recentemente, a negociar ou iniciar conversas.

Ela também acusou as autoridades locais, regionais e nacionais de não terem respondido adequadamente ao problema habitacional da Espanha, especialmente aos despejos que deixam pessoas vulneráveis sem uma alternativa de moradia. ]]>