Governo Lula conclui reunião inicial com os EUA na OMC

2026) de uma reunião inicial da OMC (Organização Mundial do Comércio) em Genebra, na Suíça, sobre as tarifas de 37,5% impostas pelos Estados Unidos a exportações brasileiras. As conversas foram de caráter técnico e terminaram sem desdobramentos –conforme a expectativa de integrantes do Itamaraty. Segundo o mecanismo de Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC, os países têm 60 dias para chegar a uma solução considerada “mutuamente satisfatória” .

Caso o contrário, o Brasil, que é o país reclamante, pode pedir o estabelecimento de um painel. O lado brasileiro foi representado pelos embaixadores do Itamaraty Phillip Fox Gough , secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, e Maurício Lyrio , secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente. Os diplomatas apresentaram questionamentos sobre o estabelecimento das tarifas de 25% e 12,5% a representantes do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA).

Durante a reunião, o Brasil levantou 3 problemas nas tarifas dos EUA: os EUA cobraram taxas acima do limite máximo que eles mesmos se comprometeram a respeitar quando entraram na OMC; os EUA deram um tratamento pior ao Brasil do que a outros países em situação parecida, o que fere a regra de que todo membro da OMC deve tratar os parceiros comerciais de forma igual; os EUA decidiram sozinhos, sem passar pelo julgamento da OMC, que o Brasil havia cometido irregularidades e já aplicaram a punição antes de qualquer decisão do organismo. A China mostrou interesse em participar do processo junto com o Brasil, mas teve o pedido rejeitado pelos EUA. Segundo a administração de Donald Trump (Partido Republicano), as consultas não dizem respeito a nenhum ato, política ou prática da China.

Tampouco envolvem tarifas impostas a produtos originários do território chinês. CONCLUSÃO O Brasil abriu formalmente o processo de consultas em 27 de julho e aceitas pelos EUA em 6 de agosto. O desdobramento do caso pode demorar por volta de 1 ano.

É provável que a reclamação só seja concluída em 2027. Leia os prazos de trâmite de cada etapa depois da consulta desta 6ª feira: 60 dias – para que o Brasil solicite a abertura de um painel; 45 dias – prazo para a nomeação dos árbitros depois da abertura formal do painel; 6-9 meses – prazo para que os árbitros do painel, depois de escolhidos, apresentem seu relatório às partes. O QUE MUDA Mesmo que o painel dê razão ao Brasil, o efeito tende a ser mais político do que prático.

Como o órgão de apelação do sistema de solução de controvérsias segue sem juízes desde 2019, um painel favorável dificilmente resultaria na reversão das tarifas. O ganho seria outro: fortaleceria a posição brasileira nas negociações com Washington e daria respaldo ao argumento de que as tarifas norte-americanas violam as regras do comércio global. OS ALVOS DO USTR O USTR listou como alvos da apuração o Pix, o comércio digital, as tarifas preferenciais brasileiras, o combate à corrupção, a proteção à propriedade intelectual, o acesso ao mercado de etanol e o desmatamento ilegal.

Uma das conclusões do relatório aponta que o Brasil adota políticas públicas que favorecem o Pix e colocam empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos em “desvantagem injusta” . A alegação dos EUA é que os países afetados pelas sobretaxas de 12,5% se valem de “trabalho forçado” na produção de itens que depois são vendidos no mercado norte-americano com preços menores. Na visão do governo norte-americano, tal prática causa uma assimetria comercial a favor dos produtores brasileiros, que têm custos mais baixos por causa do “trabalho forçado” .

O Brasil contesta esse argumento e diz que tem combatido de forma eficaz esse tipo de condição degradante de trabalho. ]]>