Governo Lula não devolverá dinheiro das outorgas das bets

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a operação de empresas de apostas on-line, as chamadas bets , no Brasil nesta sexta-feira, 25. O ministro da Fazenda , Dario Durigan, afirmou que a União não devolverá os valores pagos pelas companhias para obter autorização. Desde a regulamentação aprovada em 2023, o governo arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões com as outorgas.

Cada licença custava R$ 30 milhões e tinha validade de cinco anos. + Entenda o que é Política em Oeste “A outorga foi uma contraprestação feita naquele momento por uma autorização que tem por natureza precária viabilizar a autorização dessas empresas", declarou Durigan. " Segundo ele, o governo ainda vai apurar valores devidos aos apostadores e possíveis danos à sociedade.

As empresas afirmam que investiram em equipes, tecnologia, estrutura e publicidade para operar no país. Prazos e fiscalização da medida contra as bets A medida provisória proíbe cassinos on-line, jogos como o “Tigrinho” e plataformas de apostas esportivas. A restrição começou nesta sexta-feira.

Os usuários têm até 5 de outubro para sacar os saldos. Até a mesma data, as empresas devem retirar a publicidade física e digital e encerrar as marcas de patrocínio. Leia também: "Entidades do setor de apostas criticam proibição de bets e alertam para interesse eleitoral" A medida entra em vigor com a publicação, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.

O governo a anunciou nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Para aplicar a proibição, o governo planeja derrubar sites ilegais com o auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das lojas de aplicativos. A Advocacia-Geral da União (AGU) atuará para expropriar contas de apostas irregulares e destinar os recursos à segurança pública.

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