Governo Lula nega acesso a documentos sobre Desenrola e fim das bets

0 e a proibição das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets . As duas medidas foram anunciadas em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Segundo reportagem da BBC News Brasil, o governo rejeitou dois pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

As solicitações buscavam estudos, relatórios e pareceres técnicos utilizados na elaboração das medidas provisórias. + Leia mais: Entenda o que é a política no Brasil em Oeste Em resposta enviada em 29 de outubro, a Casa Civil afirmou que os documentos estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia pública, previsto no Estatuto da Advocacia. "O acesso a manifestações jurídicas é protegido pelo sigilo profissional e decorre de garantias legais aplicáveis ao exercício da advocacia, inclusive no âmbito da administração pública", afirmou a pasta.

724, de 2012, responsável pela regulamentação da LAI , estabelece a divulgação dos documentos preparatórios utilizados para fundamentar decisões administrativas depois da edição do ato correspondente. 0 permite que o governo compre carteiras de crédito de instituições financeiras e conceda descontos de até 90% sobre dívidas de inadimplentes. Durante o lançamento, o ministro do Planejamento e Gestão, Bruno Moretti, estimou um impacto de até R$ 15 bilhões nas contas públicas até 2028.

Já a proibição das bets provocou críticas de representantes do setor, diante de possíveis perdas de arrecadação tributária e da expansão do mercado ilegal. Empresas também anunciaram a intenção de recorrer à Justiça para recuperar R$ 2,5 bilhões pagos em outorgas . Lula prometeu acabar com sigilos de documentos públicos A decisão contrasta com declarações anteriores de Lula sobre transparência.

Durante a campanha presidencial de 2022, o petista prometeu acabar com sigilos de 100 anos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro. Em julho de 2026, voltou a defender o acesso público às informações governamentais, "porque não há nada nesse mundo que mereça estar sob sigilo". Procurado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto não respondeu aos questionamentos.

A Casa Civil, por sua vez, reiterou que a proteção dos documentos busca preservar a confidencialidade das orientações jurídicas prestadas à administração pública. Leia também: “O governo do sigilo” , reportagem de Rachel Díaz publicada na Edição 297 da Revista Oeste O post Governo Lula nega acesso a documentos sobre Desenrola e fim das bets apareceu primeiro em Revista Oeste . ]]>