Governo Lula prepara cobrança do ‘imposto do pecado’

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional , nesta terça-feira, 3, uma medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O tributo integra a reforma tributária e incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo Durigan, o texto já foi concluído pela Fazenda e será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

A proposta prevê manter, em 2027, a carga tributária atualmente aplicada aos setores por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Os setores têm acordo para manter a carga do IPI para o Imposto Seletivo”, afirmou o ministro. Ele explicou que serão necessários ajustes na base de cálculo em razão da inclusão do ICMS na composição do IPI.

O governo pretende prorrogar temporariamente a cobrança do IPI para determinados setores em janeiro de 2027, a fim de cumprir o prazo legal de 90 dias para a implementação do novo tributo. A cobrança do Imposto Seletivo começaria em fevereiro. Quais produtos serão atingidos pelo imposto do pecado O Imposto Seletivo foi previsto na regulamentação da reforma tributária sancionada por Lula em janeiro deste ano | Foto: Montagem Revista Oeste com auxílio do ChatGPT O Imposto Seletivo foi previsto na regulamentação da reforma tributária sancionada por Lula em janeiro deste ano.

A nova medida provisória deverá detalhar as alíquotas aplicadas aos seguintes produtos e serviços: Veículos; Embarcações e aeronaves; Cigarros e outros produtos fumígenos; Bebidas alcoólicas; Bebidas açucaradas; Bens minerais; Apostas e jogos de fantasy sport. Veículos, embarcações e aeronaves utilizados operacionalmente pelas Forças Armadas ou pelos órgãos de segurança pública ficarão isentos da cobrança. A exportação de minérios também não estará sujeita ao tributo.

O imposto será cobrado uma única vez sobre cada bem ou serviço, sem possibilidade de aproveitamento de créditos tributários de operações anteriores ou posteriores. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Receita Federal. + Leia mais sobre Política em Oeste O post Governo Lula prepara cobrança do ‘imposto do pecado’ apareceu primeiro em Revista Oeste .

]]>