Governo Lula quer barrar maioridade na PEC da Segurança no Senado

2026) que o governo vai atuar para impedir a inclusão da redução da maioridade penal na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O Planalto defende que o Senado vote o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem mudanças sobre o tema. Depois de reunião com líderes governistas da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto, Guimarães afirmou que a orientação é rejeitar as emendas que tratam da redução da idade penal.

O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve deixar o assunto fora de seu parecer. “O governo não é contrário a discutir a questão da maioridade penal, mas podemos perfeitamente ter uma PEC tramitando na Câmara. Esse é o momento importante para votar a PEC da Segurança no Senado” , declarou o ministro.

A estratégia é encaminhar as propostas sobre a maioridade penal para uma PEC paralela. Segundo Guimarães, o tema já está em discussão na Câmara, em uma comissão especial presidida pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que deve apresentar um relatório até dezembro. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu a separação dos assuntos.

Para a senadora, incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança seria tratar de um tema alheio ao objetivo central da proposta. “Trazer o debate da maioridade penal para o âmbito dessa PEC é o que a gente chama de corpo estranho à PEC” , declarou. O governo teme que mudanças no texto obriguem a proposta a voltar para a Câmara, o que atrasaria sua aprovação e a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

VOTAÇÃO A PEC da Segurança Pública está na pauta do Senado nesta 3ª feira. O governo trabalha para aprovar o texto sem alterações e estima precisar de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno de votação. Guimarães disse que o Planalto mantém diálogo com senadores da base governista e da oposição para garantir a aprovação.

Segundo ele, a proposta permite integrar a atuação da União e dos governos estaduais no combate ao crime organizado e às facções criminosas. O ministro também afirmou que a criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da PEC. A proposta estabelece mudanças na organização do sistema de segurança e amplia a participação do governo federal no enfrentamento à criminalidade.

O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. O governo negocia com o senador a retirada da proposta para que o tema seja discutido separadamente. A oposição também apresentou uma emenda sobre o assunto.

A proposta estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves. A discussão sobre as emendas já havia levado ao adiamento da votação da PEC em outubro, depois de um impasse entre governistas e oposição. ]]>