Governo Lula vai à Justiça para cobrar R$ 1 bi em indenização de 15 bets

A AGU (advocacia-geral da União) vai ajuizar ainda nesta semana, segundo fontes no governo federal, uma ação para cobrar de casas de apostas esportivas, as chamadas bets , uma indenização de R$ 1 bilhão por gastos públicos com tratamento de ludopatia — transtorno mental de vício em jogos. Serão alvo dessa ação 15 bets, que foram listadas pelo Ministério da Saúde por supostamente adotarem práticas de estímulo ao vício. Análise: Bets e religião dominam reta final do 1º turno Congresso tem até 120 dias para analisar MP do fim das bets Governo quer reunião com clubes para discutir medidas após barrar bets Segundo a pasta, o impacto das bets já aparece na demanda pelo SUS (Sistema Único de Saúde) .

Entre 2018 e 2025 , os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140% . E a projeção era de aumento de mais 104% até 2028 . Também fará parte da argumentação pesquisas como a realizada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde , que estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda deve ir à Justiça, mais à frente, apontando para o suposto papel das bets no endividamento da população. Entidades vão à Justiça Entidades e empresas de bets relataram ao longo da sexta-feira (25) que irão recorrer à Justiça contra a MP (medida provisória) assinada pelo presidente Lula . Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) , confirmou a iniciativa e diz que a MP provoca insegurança jurídica ao país.

As casas de apostas tentarão na Justiça reverter a decisão do governo ou ao menos obter ressarcimento pela outorga paga para operar no país, além de indenização pelos investimentos, indicam executivos. O advogado-geral da União, Jorge Messias , afirmou à CNN Brasil que a MP do fim das “bets” foi analisada “rigorosamente” pela pasta e descartou qualquer risco jurídico à matéria. Ricardo Salles desiste da candidatura ao Senado para apoiar Derrite e André | LIVE CNN ]]>