Governo mira bancos que deixam passar dinheiro de bets ilegais
2026), que as instituições financeiras descumprem a obrigação de encerrar contas usadas para transações de apostas ilegais. Segundo ele, os bancos conseguem identificar os padrões suspeitos, mas não bloqueiam os valores nem comunicam os órgãos do Estado. A declaração foi dada a jornalistas em Brasília.
O evento contou com a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e de representantes do MJ-SP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República . A força-tarefa chamará representantes do setor financeiro para prestar esclarecimentos sobre a continuidade da circulação desses recursos. Segundo o governo, a estratégia de combate passou por uma alteração.
Até setembro de 2026, a atuação focava no bloqueio individual de sites, procedimento que se mostrou ineficiente porque os operadores criavam novos endereços na internet em seguida. A nova orientação foca na “asfixia financeira” de grupos irregulares. “A mesma ‘padaria ABC’ […] que permite receber valores da Betlegal é a mesma empresa que recebe valores do tráfico de drogas, do golpe do INSS, do golpe do advogado” , afirmou Resende ao dizer que é possível identificar a origem do dinheiro que circula em cada instituição.
O fluxo de fiscalização do dinheiro ilegal funciona em 4 etapas: a SPA constata a irregularidade da pessoa jurídica e emite um auto de constatação; o documento é enviado a todo o sistema financeiro para o bloqueio imediato das contas e impedimento de novas transações; o processo segue para a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do MJ-SP, que abre processo administrativo com direito a contraditório e ampla defesa; ao fim do processo, os valores retidos podem ser confiscados em favor da União. set), quando foi anunciada uma medida provisória que proíbe cassinos on-line e apostas esportivas no Brasil. O texto estabelece o encerramento imediato da realização de apostas no país.
O cronograma do governo estabelece que os saldos dos apostadores fiquem disponíveis para saque até 5 de outubro, data-limite também para a remoção completa de publicidades e patrocínios do setor. Em 6 de outubro, as plataformas serão tiradas do ar. De 9 a 14 de outubro, a devolução integral dos saldos será intermediada pelos bancos e, a partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação dos casos com impedimentos.
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Resumo publicado pelo SJX NEWS. O conteúdo integral pertence ao veículo de origem.
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