Governo pede investigação sobre chatbots que simulam amizade e romance e aponta riscos para usuários no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recomendou, nesta segunda-feira (21), que a Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) avalie os riscos dos chamados “companheiros de IA” , serviços que usam inteligência artificial (IA) para simular relações de amizade, companheirismo e até romance com usuários. A recomendação consta de uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça. O documento sugere que a ANPD examine esses serviços à luz do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ) e de suas competências de fiscalização.

O documento não afirma que as plataformas cometeram infrações. A análise aponta, porém, indícios de “desconformidades” após uma avaliação preliminar de 13 serviços. AI.

Segundo o próprio Ministério da Justiça, o levantamento tem caráter preliminar. Quais são os riscos apontados pelo governo Entre os pontos que a Sedigi considera merecerem investigação estão os mecanismos de verificação de idade , o risco de uso excessivo ou compulsivo, a exposição a conteúdo inadequado e a utilização de dados para criar perfis emocionais e comportamentais dos usuários; A secretaria afirma que a maior parte dos serviços analisados utiliza a autodeclaração como único mecanismo de aferição de idade; “Os achados técnicos indicam que a maior parte dos serviços analisados adota a autodeclaração como único mecanismo de aferição de idade”, disse a secretaria; Segundo o órgão, a facilidade para contornar esse tipo de verificação pode indicar que os serviços são acessados por menores de idade e, portanto, estariam sujeitos às obrigações previstas no ECA Digital; “Assim, a facilidade com que a autodeclaração é contornada não configura apenas deficiência do dever de aferição etária. Ela constitui, também, elemento indicativo do acesso provável, que submete o serviço ao conjunto das obrigações da lei”, acrescentou a Sedigi; As plataformas analisadas possuem características diferentes, mas podem manter o histórico das conversas, adaptar respostas de acordo com o usuário e simular personalidade e emoções.

Alguns serviços também oferecem interações de amizade, romance e conteúdo adulto. 211/2025, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A legislação se aplica a produtos e serviços de tecnologia direcionados a esse público ou cujo acesso por crianças e adolescentes seja provável.

Entre os critérios previstos está justamente o risco à privacidade, à segurança e ao desenvolvimento biopsicossocial, especialmente em serviços voltados à interação social. O ECA Digital entrou em vigor em março de 2026. A ANPD recebeu competências para zelar pela aplicação da legislação, regulamentar parte de seus dispositivos e fiscalizar o cumprimento das regras.

A própria agência publicou, em março, orientações preliminares para a adoção de mecanismos confiáveis de aferição de idade por serviços direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público. Senacon também pode analisar as plataformas Além da recomendação à ANPD, o documento do Ministério da Justiça sugere que o assunto seja analisado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) . Nesse caso, a avaliação deverá considerar possíveis problemas relacionados à publicidade, monetização e uso das informações dos usuários pelas plataformas.

A recomendação ocorre enquanto o governo amplia a aplicação das regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em setembro, o MJSP afirmou que o ECA Digital havia completado seis meses de vigência e destacou a atuação da ANPD na fiscalização das novas regras. O post Governo pede investigação sobre chatbots que simulam amizade e romance e aponta riscos para usuários no Brasil apareceu primeiro em Olhar Digital .

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