Governo Prepara MP para Proibir “Bets”, Dizem Fontes

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo. O governo federal prepara uma medida provisória para proibir cassinos online no país. A proposta avança apesar das preocupações com a perda de arrecadação e o risco de judicialização por empresas autorizadas a operar no Brasil, disseram à Reuters fontes que acompanham as discussões no Palácio do Planalto.

Segundo duas fontes, a proibição não atingiria as apostas esportivas nem o patrocínio de clubes e campeonatos. Ainda assim, essas áreas também seriam afetadas, já que grande parte das empresas atua simultaneamente nos mercados de apostas esportivas e cassinos online. O governo reconhece que a medida pode ter impactos significativos.

As empresas perderiam uma parcela relevante do faturamento, o que poderia reduzir os recursos destinados ao patrocínio esportivo. A União também teria perda de arrecadação. Atualmente, 188 “bets” estão autorizadas a funcionar no país.

Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), com base em dados do governo federal, 73,9% do volume movimentado pelo setor vem dos cassinos online. As apostas esportivas representam 26,1%. A outorga concedida pelo governo no ano passado autorizou a exploração conjunta das duas modalidades.

O texto final da MP ainda depende da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ocorrer antes do primeiro turno das eleições, disseram as fontes. Lula já declarou que pretende proibir as apostas online. O governo, porém, avalia as possíveis consequências da medida antes de definir o formato final da proposta.

“Nós estamos discutindo. Já fiz três reuniões no governo, já fiz reunião com a sociedade e a minha disposição pessoal é acabar com as bets”, afirmou Lula em entrevista a um podcast na quarta-feira. O presidente ressaltou, porém, que é preciso “ter muita responsabilidade”.

A discussão ocorre em meio à campanha eleitoral. O tema das “bets” ganhou espaço no debate diante do alto endividamento das famílias brasileiras e dos impactos do vício em apostas sobre a saúde mental. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na eleição, também já relacionou as “bets” ao endividamento da população.

Risco de Judicialização Segundo dados do Tesouro, a arrecadação com outorgas e impostos chegou a quase R$ 10 bilhões no ano passado. Uma das fontes afirmou que o Ministério da Fazenda já teria aceitado a possibilidade de perda de receita. Há, no entanto, outras questões em discussão.

Entre elas está a eventual necessidade de devolver parte das outorgas pagas pelas empresas para operar no país. “É como pagar para explorar 100 quilômetros de estrada e depois poder explorar só 20”, disse a fonte. ” A ANJL argumenta que eventuais restrições ao mercado regulado deveriam ser precedidas de estudos de impacto econômico e jurídico.

Esses levantamentos, segundo a entidade, deveriam avaliar os custos da medida para empresas que já receberam autorização para operar. A associação afirma ainda que mudanças que limitem ou inviabilizem atividades licenciadas mediante pagamento de outorgas podem gerar pedidos de ressarcimento e indenização. “Se o Estado restringir uma atividade para a qual concedeu autorização mediante o pagamento de outorga, não pode ignorar as consequências patrimoniais dessa decisão.

Em uma estimativa preliminar, os impactos indenizatórios poderiam alcançar R$ 120 bilhões”, disse Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL. “Para cada R$ 1 movimentado em apostas esportivas, aproximadamente R$ 2,83 são movimentados em jogos on-line. Tudo isso mostra que qualquer medida de restrição deve ser precedida de análise econométrica e estudo de impacto prévio, ainda mais quando cerca de 40% do mercado é ilegal e o governo não consegue combater”, acrescentou.

A proposta também preocupa fontes do setor esportivo ouvidas pela Reuters. Atualmente, casas de apostas online patrocinam a maioria dos times brasileiros. As empresas também dão nome a competições como o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.

“Uma medida como essa seria um baque para o futebol, visto que a maior parte do dinheiro do futebol — como patrocínio, naming rights — vem das bets”, disse uma das fontes. “A medida é um passo atrás. ” As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas por lei em 2018.

O processo de regulamentação e licenciamento das operadoras, porém, só foi concluído pelo governo Lula, em 2024. O governo criou uma série de regras para tentar conter o endividamento excessivo. Ainda assim, os gastos com apostas cresceram de forma expressiva.

O Ministério da Fazenda calcula que as famílias brasileiras gastem atualmente cerca de R$ 60 bilhões por ano com apostas. Estudos de associações comerciais e bancos apontam uma transferência de recursos antes destinados ao consumo e ao pagamento de contas para as apostas online, além do aumento do endividamento das famílias. O post Governo Prepara MP para Proibir “Bets”, Dizem Fontes apareceu primeiro em Forbes Brasil .

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