Governo sanciona lei que reorganiza cúpula e cargos da OAB

2026) uma lei que reorganiza a estrutura do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). set) do DOU (Diário Oficial da União). Leia a íntegra (PDF – 143 kB).

511 altera o Estatuto da Advocacia e cria novos cargos na diretoria do órgão. Com a mudança, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a contar com 7 cargos. A norma modifica também a nomenclatura do secretário-geral adjunto e permite que os Conselhos Seccionais criem diretorias regimentais temporárias de caráter temático para atender a demandas específicas.

Essas estruturas funcionarão de forma semelhante a forças-tarefas: terão autonomia para agir sobre o assunto em questão e poderão ser extintas quando a demanda se esgotar. A criação dessas diretorias deve seguir o Regulamento Geral da OAB, conforme emenda aprovada no Senado e incorporada ao texto final da lei. A OAB necessita de alteração legislativa porque a composição de sua cúpula é fixada por lei federal —o Estatuto da Advocacia .

Uma vez que a Ordem possui funções públicas reguladas no Supremo Tribunal Federal , resoluções ou regimentos internos da própria entidade não têm força jurídica para criar ou extinguir cargos previstos no texto legal, exigindo o aval do Congresso. Como era e como ficou Antes , a diretoria central contava com apenas 4 cargos fixos: presidente, vice-presidente, secretário-geral e secretário-geral adjunto. Não havia previsão explícita para a criação de diretorias temporárias voltadas a pautas específicas.

Agora , o posto de secretário-geral adjunto foi extinto e substituído por 2 novos cargos: diretor administrativo e diretor executivo. A cúpula também ganhou o reforço oficial de um corregedor-geral e de um diretor tesoureiro, somando-se aos mantidos presidente, vice-presidente e secretário-geral. Todos os cargos de direção da entidade são exercidos de forma voluntária, sem remuneração.

562 profissionais da categoria, segundo dados da OAB. 743 de 2024, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A Casa Alta aprovou o texto durante o esforço concentrado dos congressistas.

O objetivo declarado pelo autor do projeto é aprimorar a organização interna da entidade. A OAB é favorável às mudanças. ” O Poder360 procurou a assessoria da OAB para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da lei.

Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital. ]]>