Governo vai subir IOF de papéis isentos? Veja os impactos potenciais sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures

A isenção de Imposto de Renda é um dos principais atrativos de investimentos em LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Mas essa vantagem tributária, como se diz no jargão do mercado financeiro, pode ficar menos efetiva do que é atualmente, segundo especulações que tomaram conta no mercado financeiro depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas especulações tomam como base uma tentativa anterior de cobrança já feita pelo mesmo governo ( leia mais abaixo ) e medidas que foram tomadas ao longo do primeiro mandato de Lula, como o fim do adiamento do pagamento do Imposto de Renda por fundos fechados.

O mercado tem especulado que o governo vai aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre investimentos isentos diante do quadro de risco fiscal elevado, que demanda medidas para equilibrar as contas públicas. Nesse sentido, um aumento desse imposto pode trazer dezenas de bilhões de reais aos cofres públicos. “O que circula é que a proposta mais provável seria a cobrança de IOF nas novas emissões, sem tocar no estoque já existente, pela facilidade de implementação”, afirmou ao InvestNews um gestor que pediu anonimato.

“Não está claro se a medida começaria por LCIs e LCAs, que têm maior volume, ou se atingiria todos os papéis isentos de uma vez. Se vier, a expectativa é que haja uma corrida aos títulos isentos, como na última vez que o assunto veio à tona”, completou. Instrumento regulatório As letras bancárias de crédito imobiliário ou do agronegócio, os certificados de recebíveis imobiliários e do agro e as debêntures incentivadas têm atualmente alíquota zero do imposto sobre operações financeiras após 30 dias de aplicação.

O uso do IOF é conveniente para o governo porque não precisa ser feito por meio de projeto de lei ou proposta de emenda constitucional (PEC). O instrumento tem caráter regulatório e suas alíquotas são alteradas sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. Leia também Investimentos Alta das taxas abre janela para renda fixa isenta.

LCI, CRA e cia: qual bate mais com o seu perfil O governo pode, simplesmente, publicar um decreto que faça a mudança passar a valer na hora. Isso representaria, em outras palavras, uma rota para contornar justamente os obstáculos que enterraram tentativas anteriores de pôr fim à isenção. A cobrança de IR, que exigiria várias aprovações, ficaria para um segundo momento.

Alíquota ainda em discussão Fontes no mercado têm citado uma alíquota entre 8% e 8,7% sobre os ativos hoje isentos. Não houve qualquer anúncio ou calendário divulgado, mas muitos gestores que pediram anonimato ao falar com o InvestNews veem como quase certa a medida. Segundo especulações que tomaram conta do mercado nesta quarta-feira (28), o tema integra as discussões sobre o ajuste das contas públicas para 2027, quando Lula iniciará seu quarto mandato.

Leia também Investimentos Com IOF travado, brasileiros movimentam R$ 9 bi em dólar digital O prêmio em termos de arrecadação é significativo: o atual benefício fiscal dos títulos incentivados representa uma renúncia estimada em R$ 33 bilhões por ano para os cofres do governo federal. A elevação do IOF traria uma cifra abaixo do que o governo deixa de arrecadar com a isenção, porque a alíquota tende a ficar abaixo da mediana do IR, de 17,5%. Concorrência com títulos públicos Um dos pontos que o governo defende desde o ano passado é que a isenção de IR torna esses investimentos mais atraentes para pessoas físicas, inclusive em comparação com papéis do Tesouro Direto.

Os rendimentos dos títulos públicos são taxados por meio de uma tabela regressiva de IR sobre os rendimentos que começa em 22,5% e termina em 15%, dependendo do tempo em que o investidor deixa os recursos aplicados no produto. Na avaliação feita por integrantes do governo ao longo de 2026, inclusive do ministro da Fazenda, Dario Durigan, essa diferença eleva o custo de financiamento da dívida pública. Estoques preservados?

O volume em jogo é considerável: até junho de 2026, o estoque de LCIs somava R$ 544 bilhões, enquanto o de LCAs chegava a R$ 563 bilhões. Para o investidor, a conta é sensível mesmo com alíquotas modestas. Com o CDI na casa de 13,65% ao ano, uma LCI que paga o equivalente a 90% do CDI rende, em termos líquidos, o mesmo que um CDB de 110% do CDI tributado a 17,5% de IR.

Leia também Investimentos Debêntures incentivadas perdem do CDI e resgates voltam a afetar fundos de crédito A alíquota de 17,5% passa a incidir após a aplicação completar um ano. Se o IOF consumir 8,7% do rendimento de uma LCI que paga o equivalente a 90% do CDI, essa letra pagaria o equivalente a um retorno líquido de 82,2% do CDI. Mas há um ponto relevante a ser levado em conta antes que você decida alterar os seus investimentos: uma elevação do IOF diminui mas não acaba com a vantagem dos investimentos isentos.

Ficaria uma espécie de meio termo , porque o emissor poderia ajustar a taxa de retorno para compensar a tributação. Governo tentou acabar com a isenção em 2025 Se houver a mudança nas regras do IOF, o governo ganhará uma batalha que remonta ao fim de 2024. No fim daquele ano, o tema de fim da isenção voltou a circular nos bastidores com a preparação do pacote fiscal e da reforma do Imposto de Renda.

Para reduzir o impacto político dos cortes de gastos obrigatórios, o governo enviou uma proposta para elevar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, em troca de uma alíquota de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês em dividendos. A busca por fontes de compensação alimentou especulações de que os rendimentos isentos de aplicações financeiras entrariam na conta. Naquele momento, porém, a oposição do próprio Congresso e de investidores levou o governo a abandonar o tema.

Leia também Investimentos Com a derrota do IOF, governo estuda taxar dividendos Investimentos Relator mantém isenção de IR para debênture incentivada, CRI e CRA, mas eleva taxa de LCI e LCA A trégua durou pouco. Em junho de 2025, em meio à crise provocada pelo aumento do IOF por decreto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação do IOF, incluindo o fim da isenção dos títulos incentivados. 303 previa a cobrança de 5% – que mais tarde foi alterada para 7,5% – de Imposto de Renda na fonte sobre rendimentos de títulos isentos, como as letras bancárias, os certificados e as debêntures.

Isso apenas para papéis emitidos a partir de 2026, preservando o estoque nas regras antigas. No Congresso, a resistência foi imediata. Em outubro de 2025, a Câmara retirou a medida provisória da pauta por 251 votos a 193, e a proposta perdeu a validade.

Corrida de emissões Desde então, o assunto nunca saiu totalmente do radar. Em fevereiro deste ano, voltaram a circular comentários nos mercados sobre a retomada dos planos do governo de aplicar o IOF sobre CRIs, CRAs, LCIs e LCAs. O “atalho” do decreto, contudo, não é garantia de sucesso.

No ano passado, o Congresso derrubou um decreto de aumento do imposto sobre operações financeiras. A maior parte da cobrança foi posteriormente restabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para quem tem esses papéis na carteira, a cautela recomenda distinguir o que é estudo do que se torna medida na prática.

Por ora, a isenção de IR segue intacta, e não há texto publicado ou nova declaração do governo indicando uma eventual cobrança de IOF. O que o histórico recente aponta é que cada sinal do governo nessa direção tende a provocar uma antecipação de emissões, redução de spreads e pressão de bancadas setoriais em Brasília. ]]>