Inac pede ao STF julgamento da Ficha Limpa antes da eleição

O Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conclua o julgamento da ação que questiona mudanças na Lei da Ficha Limpa antes do primeiro turno das eleições , no próximo domingo, 4. A entidade sustenta que a indefinição sobre as regras de inelegibilidade pode gerar insegurança jurídica no processo eleitoral. A manifestação foi apresentada à ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que discute alterações promovidas pela Lei Complementar 219/2025.

O Inac, que atua como amicus curiae no processo, pediu prioridade e celeridade na análise do caso. + Entenda mais sobre Política em Oeste "As regras do jogo devem ser definidas antes da partida", afirmou o presidente do Inac, Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Para a entidade, a proximidade da votação reforça a necessidade de uma definição do Supremo.

Congresso aprovou mudança na Lei da Ficha Limpa em 2025 - 02/09/2025 | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Julgamento já foi interrompido por Gilmar e Dino A ADI foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e questiona dispositivos da Lei Complementar 219/2025, que modificou critérios e prazos relacionados às hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. O julgamento começou em maio deste ano. Em 1º de junho, depois do voto da relatora, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos , interrompendo a análise do caso.

O processo voltou à pauta em setembro, mas o ministro Flávio Dino pediu novo destaque no dia 11 , retirando a matéria do julgamento virtual. No voto apresentado, Cármen Lúcia se posicionou pela inconstitucionalidade de parte das alterações feitas pela Lei Complementar 219/2025. A ministra também avaliou que a unificação do prazo máximo de inelegibilidade em determinadas situações poderia comprometer a proteção constitucional à probidade e à moralidade administrativa.

A definição do STF terá impacto sobre a aplicação das regras de inelegibilidade nas eleições de 2026. O pedido do Inac busca que a Corte estabeleça o entendimento antes da votação de 4 de outubro, de modo a evitar mudanças na interpretação das normas durante o processo eleitoral. O post Inac pede ao STF julgamento da Ficha Limpa antes da eleição apareceu primeiro em Revista Oeste .

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