Instituto aciona Moraes para garantir que envolvidos no 8/1 possam votar

Nesta segunda-feira, 28, o Instituto Gritos de Liberdade (IGL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir o direito ao voto de envolvidos no 8 de janeiro que estejam com os direitos políticos preservados. Obtido pela coluna em primeira mão, o requerimento abrange o primeiro e o eventual segundo turno das eleições de 2026. Na petição, a entidade solicitou condições para a votação em estabelecimentos penais e autorização, quando necessária, para que pessoas em prisão domiciliar ou submetidas a restrições de deslocamento compareçam às urnas.

A saída seria limitada ao trajeto necessário para votar e ao retorno imediato, nos horários e nas condições definidos pelo magistrado. O instituto sustentou que a prisão provisória, a condição de réu ou a existência de uma investigação não suspendem, por si sós, os direitos políticos. O requerimento exclui expressamente pessoas que, no dia da eleição, estejam com esses direitos suspensos em razão de condenação criminal definitiva, sem possibilidade de recurso.

“A preservação do direito de voto daqueles que constitucionalmente permanecem no exercício de seus direitos políticos não constitui benefício processual nem flexibilização da ordem de custódia”, afirmou a entidade. O IGL também solicitou atuação coordenada entre o STF, a Justiça Eleitoral e as administrações penitenciárias. De acordo com o requerimento, as providências devem compatibilizar as ordens de custódia e as restrições de locomoção com o exercício dos direitos políticos preservados.

v=-kucIEJkjeQ Asfav também pediu autorização para réus do 8 de janeiro votarem O pedido do IGL se soma a uma iniciativa da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav). Conforme revelou Oeste, a associação acionou o STF em 21 de setembro para permitir que réus e investigados submetidos a medidas cautelares saiam de casa para votar. 922 e solicitou a flexibilização das restrições de circulação e de recolhimento domiciliar.

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