Janja entrega relatório a Fux sobre mercado de bets

2026) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre ações relacionadas ao mercado de apostas esportivas e loterias. Na abertura da sessão, o ministro Luiz Fux afirmou que Janja lhe entregou um relatório sobre as plataformas de apostas no Brasil. “Janja me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre o novo panorama, sobre as bets”, disse o magistrado.

027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae — participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema. 394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração , a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.

Fux é relator de ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. Por isso, a audiência não se restringe à medida provisória editada por Lula e servirá para subsidiar o STF em diferentes processos relacionados ao mercado de apostas. ]]>