Juíza dá 15 dias para AGU explicar defesa de Janja em ação

A Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de 15 dias para que a AGU (Advocacia Geral da União) apresente os documentos que embasaram sua decisão de assumir a defesa da primeira-dama Janja Lula da Silva em um processo que questiona gastos públicos com viagens internacionais dela. 2026) e veio por questionamentos dos autores da ação popular sobre a regularidade da atuação da AGU. As informações são de Lauro Jardim, de O Globo .

A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR). A magistrada ordenou que o órgão encaminhe 4 elementos: o requerimento administrativo apresentado por Janja, o parecer ou manifestação jurídica que analisou o pedido, o ato de deferimento da representação e os documentos que comprovem o enquadramento nos requisitos legais. Segundo a reportagem, a decisão também identificou uma inconsistência na contestação da AGU, que citou diferentes portarias como fundamento para a representação, sem deixar claro qual norma efetivamente autorizou a atuação.

A Justiça exigiu que essa divergência seja esclarecida. O procedimento administrativo mencionado pela própria defesa não havia sido anexado ao processo, o que levou a juíza a concluir que, por ora, não é possível verificar as condições concretas que autorizaram a representação de Janja. Depois que a AGU entregar os documentos, os autores da ação terão 15 dias para se manifestar.

Em seguida, o MPF (Ministério Público Federal) terá 30 dias. Só então a questão será efetivamente analisada. O Poder360 procurou a AGU e a assessoria da primeira-dama Janja para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do pedido.

Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital. ]]>