Justiça determina que AGU explique por que representa Janja judicialmente

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) apresente, em até 15 dias, os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos legais para representar judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva , a Janja . A determinação partiu da juíza Maria Cecília de Marco Rocha , da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal , em ação popular que questiona gastos públicos com viagens internacionais realizadas pela primeira-dama. A magistrada determinou que a AGU apresente o requerimento administrativo feito por Janja para obter a representação judicial, o parecer ou manifestação jurídica que analisou o pedido, o ato que autorizou a atuação do órgão e os demais documentos que comprovem o cumprimento das exigências legais.

Leia Mais AGU aciona STF para que Marco Buzzi perca cargo de ministro do STJ Moraes se declara impedido em ação que envolve esposa e Vorcaro Lobista relatava viagens em voo da FAB e acesso ao Planalto, diz site A ação foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR) contra a União e Janja. Eles questionam despesas com viagens internacionais da primeira-dama, seja acompanhando delegações oficiais do governo, seja em agendas sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . Entre os deslocamentos citados no processo estão viagens a Nova York, em março de 2024; Roma, em fevereiro de 2025; Paris, em março de 2025; e Moscou e São Petersburgo, na Rússia, em maio do mesmo ano.

Os autores sustentam que houve gastos indevidos de recursos públicos e pedem a anulação dos atos que autorizaram as despesas, além do ressarcimento dos valores ao erário. A União e a primeira-dama apresentaram contestação conjunta, com representação da AGU. Segundo o órgão, a atuação em favor de Janja foi autorizada após requerimento administrativo e análise do cumprimento dos requisitos previstos na legislação e em normas internas.

Kilter e Chiquini, no entanto, questionaram a regularidade dessa representação e argumentaram que o procedimento administrativo citado pela própria AGU não havia sido juntado ao processo. No curso da ação, também passaram a questionar um decreto editado pelo governo petista no ano passado que alterou a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência e passou a prever, entre suas atribuições, o apoio ao cônjuge do presidente “no exercício das atividades de interesse público” . A decisão desta segunda não conclui que houve irregularidade na representação de Janja pela AGU.

A juíza afirmou que era necessário primeiro permitir que o órgão apresentasse a documentação usada para autorizar sua atuação, antes de decidir sobre a regularidade da defesa. ]]>