Justiça impõe quatro medidas à Braskem dentro da recuperação extrajudicial. Veja quais

A Braskem informou nesta sexta-feira (25) que foi comunicada de uma de decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo no processo de recuperação extrajudicial da petroquímica e de cinco controladas. Segundo a companhia, ela ainda não foi formalmente intimada da decisão, que aguarda publicação oficial pelo judiciário. A Braskem informou que avalia as consequências da decisão e os próximos passos.

A decisão da Justiça impõe quatro medidas relevantes ao processo. O judiciário decidiu que cada empresa do grupo precisa obter, por conta própria, o apoio de credores que detenham ao menos um terço de suas dívidas incluídas na recuperação extrajudicial. Como duas subsidiárias não alcançaram essa marca, perderam a proteção temporária contra cobranças.

A decisão também suspendeu novos desembolsos ligados à reestruturação da operação mexicana Braskem Idesa e nomeou uma administradora judicial para conferir as dívidas e as adesões ao plano. Crise na Braskem Maior petroquímica da América Latina, a Braskem atua na produção de resinas plásticas e químicos renováveis e enfrenta uma reestruturação de cerca de US$ 11 bilhões em dívidas. A companhia tenta chegar a um acordo extrajudicial com os credores, que exigem um aporte de US$ 3 bilhões dos acionistas controladores, Petrobras e IG4 Capital, para evitar um pedido de recuperação judicial .

Leia também Negócios Petrobras descarta aumento da participação na Braskem em meio a negociações sobre dívida A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal não pretende aumentar sua participação na Braskem sem que os demais acionistas façam o mesmo. Empresas separadas A primeira mudança é que a recuperação extrajudicial seguirá em consolidação processual , e não em consolidação substancial. Isso significa que as seis empresas continuarão sendo tratadas separadamente no processo: cada uma manterá seu próprio patrimônio, seus credores e seu cálculo de quórum para aprovação do plano.

A decisão impede, portanto, que as dívidas e os ativos das empresas sejam considerados como se pertencessem a uma única companhia. A Justiça considerou que, no caso da recuperação extrajudicial, cada empresa precisa cumprir individualmente os requisitos legais e atingir o quórum exigido pelos credores. Os percentuais de adesão apresentados no processo eram de 39,6% para a Braskem; 20,4% para a Braskem Netherlands; 42,4% para a Braskem Trading & Shipping; 50,6% para a Braskem Netherlands Finance; e 13,2% para a Braskem America Finance Company.

V. e Braskem America Finance Company. Segundo a Justiça, as duas não atingiram o mínimo de um terço de adesão dos credores exigido para permanecerem sob essa proteção.

As empresas terão 15 dias para comprovar que a adesão apresentada é válida ou indicar a medida que considerarem adequada. Justiça suspende novos desembolsos Outro ponto da decisão envolve a Operação BAKIDE (de Braskem Idesa), relacionada a uma reestruturação conduzida nos Estados Unidos por meio do processo de Chapter 11, mecanismo da legislação americana semelhante à recuperação judicial. Segundo a decisão, os compromissos financeiros envolvidos na operação chegam a cerca de US$ 800 milhões, incluindo US$ 415 milhões em financiamento DIP, US$ 71 milhões de aporte de caixa na saída do processo e uma obrigação futura relacionada a uma opção de venda de participação na Braskem Idesa.

Diante do volume dos compromissos e da falta, segundo a Justiça, de informações suficientes sobre o retorno econômico para as empresas brasileiras, o tribunal determinou a suspensão de novos atos de implementação da BAKIDE. A decisão proíbe, até nova determinação judicial, novos pagamentos e desembolsos, transferências de recursos ou ativos, liberação de parcelas do financiamento DIP, aporte de caixa na saída do processo e criação ou aumento de garantias. Também ficam suspensos novos compromissos relacionados a opções de compra ou venda de participação na Braskem Idesa.

A Justiça também determinou que a Braskem apresente, em 15 dias, um relatório detalhado sobre a operação, incluindo contratos, atas e deliberações societárias, avaliações econômicas, projeções de fluxo de caixa e fontes de financiamento. O documento deverá explicar ainda os impactos da BAKIDE sobre a recuperação extrajudicial no Brasil. Petrobras e Shine I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia também foram notificadas para apresentar, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre aprovações societárias e contratuais relacionadas à operação.

Justiça nomeia administradora judicial A quarta medida é a nomeação da ACFB Administração Judicial Ltda. como administradora judicial do processo. A responsável técnica indicada é a advogada Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante.

A nomeação é uma medida excepcional em processos de recuperação extrajudicial, segundo a própria decisão, e foi justificada pela complexidade do caso, que envolve seis empresas, cinco delas estrangeiras, diferentes estruturas de financiamento e uma disputa sobre a forma de cálculo dos quóruns de aprovação. O passivo total informado no processo é de R$ 187,07 bilhões. Desse montante, R$ 56,48 bilhões correspondem a créditos financeiros sujeitos à recuperação e R$ 130,60 bilhões a dívidas entre as próprias empresas do grupo.

A administradora terá, entre outras atribuições, de verificar os créditos financeiros, auditar os quóruns individuais de adesão ao plano das seis empresas e analisar operações entre as companhias e seus ativos relevantes. A decisão foi assinada em 24 de setembro de 2026 pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. A Braskem informou que ainda não havia sido formalmente intimada e que a decisão aguardava publicação oficial.

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