Justiça proíbe Luciano Hang de fazer manifestações políticas na Havan

A Justiça do Trabalho de Goiás proibiu o empresário Luciano Hang , dono da Havan, de realizar manifestações de conteúdo político-eleitoral nas dependências da empresa. A decisão, assinada nesta quarta-feira, 23, também alcança eventos, reuniões, treinamentos e canais institucionais da rede. A liminar impede Hang de fazer, gravar ou divulgar conteúdos políticos diante de pessoas que prestem serviços à Havan em razão do vínculo profissional.

Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 50 mil por evento ou publicação. Leia também: “' Justiça não pode ter lado', diz Luciano Hang, alvo de ação por assédio eleitoral ” A medida atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública contra Hang e a Havan. Liberdade política dos funcionários Além de restringir manifestações de Hang, a decisão também prevê que a Havan informe seus funcionários e prestadores de serviço de que eles são livres para formar suas próprias convicções políticas e votar como entenderem.

O comunicado deve informar que nenhuma escolha política poderá provocar consequências no contrato de trabalho. A empresa também deverá garantir aos trabalhadores tempo suficiente para votar nos dois turnos das eleições, em 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial nem necessidade de compensação. O período de liberação não poderá ser inferior a quatro horas contínuas dentro do horário de votação.

MPT pede R$ 30 milhões O caso começou com um discurso feito por Hang durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto. Na ocasião, o empresário falou a funcionários sobre a proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1. O MPT sustenta que as declarações configuraram assédio eleitoral e ajuizou uma ação civil pública contra Hang e a Havan.

O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de indenizações individuais aos trabalhadores que teriam sido afetados pela conduta. v=KKptbCXNiTc&pp=ygUWcmV2aXN0YSBvZXN0ZSBkaXRhZHVyYQ%3D%3D Hang, por sua vez, negou que tenha feito propaganda eleitoral ou pressionado funcionários. Ao jornal O Estado de S.

Paulo , o empresário afirmou que sua fala não foi política. “Estão querendo transformar uma opinião em manifestação política simplesmente porque não concordam com o que eu falei”, afirmou Hang. ” O MPT também pediu que Hang faça uma retratação em vídeo sobre a conduta questionada no processo.

Esse pedido, assim como a indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo, ainda será analisado pela Justiça do Trabalho. A Justiça deu prazo de cinco dias ao empresário para se manifestar sobre os pedidos apresentados pelo MPT. A decisão desta quarta-feira tem caráter provisório e não encerra a ação movida pelo órgão.

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