Kassio dá 10 dias para PGR se manifestar sobre condenação de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal , deu prazo de 10 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar sobre o 2º pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Leia a íntegra (PDF – 102 kB).

Os advogados de Bolsonaro pedem que o cumprimento da pena seja suspenso até o julgamento da revisão criminal. No pedido, a defesa alega “uma sequência inacreditável de violações ao princípio acusatório, que maculou, desde a origem, o procedimento e as provas dele decorrentes” . Citam como “prova nova” um parecer técnico que identifica “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais” .

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que servem para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. Possibilita a verificação, por exemplo, da origem e da integridade dos dados. Nunes Marques é relator de 2 pedidos de revisão criminal de Bolsonaro.

No 1º, a PGR já se manifestou de forma contrária. Sustenta não haver novos fatos que justifiquem a derrubada da condenação do ex-presidente. O ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar no Jardim Botânico, bairro de Brasília.

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