Kassio pede que Fachin ajuste regra de distribuição de processos no STF

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kássio Nunes Marques, alertou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, sobre o perigo de violação à competência da Justiça Eleitoral em recentes decisões dos ministros da Corte e propôs ao colega ampliar as regras sobre a distribuição de processos por prevenção no Supremo. Os dois magistrados se reuniram nesta segunda-feira (28), em agenda fechada no gabinete da presidência do STF. A reunião foi solicitada por Nunes Marques no domingo (27).

Ele telefonou para Fachin logo após a decisão de Flávio Dino de cassar a determinação de André Mendonça no TSE, que havia mandado derrubar publicações com a fake news de que Flávio Bolsonaro (PL) retiraria o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida . Leia Mais Fachin: Justiça estará atenta para facções não se infiltrarem nas eleições Nunes Marques defende que TSE trabalhe com "qualidade técnica" nas eleições Fachin se reúne com Nunes Marques às vésperas de julgamento contra Moraes O presidente do TSE sugeriu que Edson Fachin estenda aos processos ativos a mesma obrigatoriedade já imposta aos processos arquivados ou encerrados de validação pela presidência do STF as petições protocoladas antes que sejam distribuídas por prevenção a determinado relator. O ajuste evitaria eventuais violações ao princípio do juiz natural , garantia fundamental da Constituição, o que para críticos, não tem sido respeitada em decisões monocráticas consideradas de cunho eleitoral, a exemplo da de Flávio Dino.

Outro exemplo seria a decisão do ministro Gilmar Mendes de utilizar uma ação arquivada para validar o reajuste do Bolsa Família concedido por Lula. Fachin apenas ouviu e se comprometeu a avaliar o pedido. Dias Toffoli e André Mendonça, ambos ministros do STF, que também integram o TSE, não participaram da reunião.

Nesta segunda-feira, o ministro Flávio Dino submeteu à análise do plenário do STF, em sessão presencial, sua ordem judicial que derrubou decisão do ministro André Mendonça de mandar retirar do ar publicações sobre a Nossa Senhora Aparecida. Agora, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar uma data para apreciação da matéria. ]]>