Lula 4: o que muda para o setor de minerais críticos após a reeleição

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre caminho para a consolidação de uma nova política industrial voltada aos minerais críticos e estratégicos, com maior participação do Estado no financiamento de projetos, incentivos ao processamento de matérias-primas no Brasil e mecanismos de controle sobre investimentos estrangeiros. A estratégia, que ganhou força nos últimos meses do atual mandato, busca aproveitar o interesse internacional pelas reservas brasileiras para desenvolver uma indústria de maior valor agregado, especialmente em cadeias como terras raras, lítio, níquel, cobre e grafite, utilizadas em baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos e tecnologias de defesa. O ponto de partida será a implementação da PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), sancionada por Lula em setembro.

A legislação estabelece instrumentos de financiamento, benefícios fiscais e uma nova estrutura de governança, mas ainda depende de regulamentação para que parte de seus mecanismos entre efetivamente em operação. Leia Mais Veja os planos do presidente Lula para infraestrutura em seu quarto mandato Australiana identifica 21 novos alvos de cobre e ouro no Pará Brasil encontra novos indícios de minerais críticos no fundo do Atlântico Com a vitória sobre Flávio Bolsonaro (PL), o governo ganha continuidade política para executar uma estratégia que poderia passar por revisões sob uma administração adversária. O desafio, agora, será transformar as novas regras em investimentos industriais concretos, sem comprometer a atração de capital estrangeiro para a exploração dos recursos minerais.

506/2026, que criou o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República. O primeiro decreto, publicado junto com a lei, definiu a estrutura e o funcionamento do colegiado, mas deixou para regulamentação complementar os critérios que determinarão quais operações do setor mineral deverão ser submetidas à análise e homologação do governo. Conforme apurou a CNN, as discussões dentro do Executivo envolvem a definição de parâmetros objetivos para essa triagem, considerando fatores como o valor financeiro das operações, a participação direta ou indireta de governos estrangeiros, a relevância estratégica dos ativos envolvidos e eventuais riscos ao abastecimento do mercado nacional.

A intenção é estabelecer regras capazes de diferenciar operações consideradas sensíveis para os interesses nacionais de negócios que não justificariam uma análise mais rigorosa, reduzindo a margem de discricionariedade do conselho e ampliando a previsibilidade para os investidores. Na prática, o CIMCE poderá homologar operações sem restrições, impor condições para sua aprovação ou deixar de homologá-las, o que permite barrar determinados negócios. Integrantes da área técnica do governo têm defendido que o mecanismo não seja aplicado indiscriminadamente a todas as operações do setor mineral.

A definição desses critérios será importante para empresas de mineração que dependem de contratos internacionais de fornecimento de longo prazo, conhecidos como offtakes, para financiar a construção e a entrada em operação de novos projetos. Ao mesmo tempo, a reeleição preserva a estrutura administrativa escolhida por Lula para executar a política. O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) assumiu o comando operacional do CIMCE, enquanto o MME (Ministério de Minas e Energia) mantém atribuições técnicas relevantes.

O desenho reforça uma mudança de enfoque na atuação federal: além da extração mineral, o governo pretende utilizar o setor como instrumento de desenvolvimento industrial, transferência tecnológica e formação de novas cadeias produtivas. A primeira reunião do conselho deve acontecer ainda em 2026. O encontro deverá tratar, entre outros assuntos, da aprovação do regimento interno e da atualização da lista nacional de minerais críticos e estratégicos.

BNDES terá papel central na industrialização A ampliação da participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deverá ser um dos principais instrumentos para colocar a estratégia em prática. A avaliação dentro do governo é que a industrialização dos minerais críticos exige investimentos elevados, especialmente nas etapas de separação, refino e transformação química, nas quais o Brasil ainda enfrenta limitações tecnológicas e industriais. O banco já ampliou sua atuação no setor.

Em setembro, anunciou uma linha de R$ 2 bilhões destinada a atividades industriais e tecnológicas na cadeia de minerais críticos e estratégicos, dentro do programa Brasil Soberano III. Além da concessão de crédito, o banco também avalia assumir participações acionárias em empreendimentos considerados estratégicos, por meio da BNDESPar, seu braço de investimentos. Um exemplo é o projeto de uma futura planta de separação de terras raras na região de Poços de Caldas, em Minas Gerais, associado à australiana Lynas Rare Earths e à Meteoric Resources.

Como mostrou a CNN, o BNDES estuda participar do empreendimento por meio de financiamento ou até mesmo como sócio. A unidade poderia processar materiais de diferentes projetos de terras raras, funcionando como um polo industrial para a região. A possibilidade ganhou relevância após o anúncio da aquisição da Meteoric pela Lynas, em uma operação avaliada em aproximadamente R$ 3,5 bilhões.

A construção da refinaria no Brasil, contudo, ainda não é uma decisão definitiva. A Lynas também considera utilizar sua estrutura industrial existente na Malásia para processar a produção brasileira. A disputa pela localização dessa etapa da cadeia ilustra justamente o desafio da nova política: criar condições econômicas e tecnológicas para que as empresas encontrem vantagens em instalar suas unidades industriais no Brasil, em vez de apenas exportar produtos intermediários para processamento no exterior.

Exportações e agregação de valor Outra frente que deverá permanecer no centro das discussões do quarto mandato é a possibilidade de estabelecer condicionantes para a exportação de minerais críticos e estratégicos. O artigo 8º da nova legislação autoriza o governo a definir parâmetros técnicos e compromissos de agregação de valor vinculados às vendas externas, além de estabelecer preferências para projetos que internalizem etapas relevantes da cadeia produtiva. O objetivo é incentivar a instalação de plantas de beneficiamento, separação, refino e transformação mineral em território brasileiro.

A lei não estabelece, porém, uma proibição automática à exportação de matérias-primas nem determina percentuais mínimos de processamento para todos os projetos. Esses critérios ainda precisarão ser detalhados pelo Executivo. Também permanece em discussão a possibilidade de tributação das exportações de determinados minerais com baixo grau de processamento.

Em setembro, o secretário interino de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Anderson Arruda, afirmou que o governo só pretende discutir um eventual imposto de exportação quando houver maior produção nacional desses materiais. Segundo ele, a avaliação deverá ser realizada individualmente para cada mineral, considerando as características de sua cadeia produtiva e a capacidade instalada de processamento no Brasil. A preocupação é evitar a adoção de restrições antes que exista uma indústria nacional capaz de absorver os materiais atualmente destinados ao mercado externo.

O governo também poderá utilizar incentivos financeiros e fiscais para estimular a agregação de valor, em vez de depender exclusivamente de mecanismos regulatórios. A nova lei permite, por exemplo, que o acesso ao programa federal de incentivos seja condicionado a compromissos de utilização de bens e serviços nacionais e de disponibilização de parte da produção ao mercado interno. Disputa internacional e desafios do novo mandato A continuidade da política também deverá influenciar as negociações do Brasil com Estados Unidos, China e outros países interessados em assegurar o fornecimento de minerais críticos.

O governo americano busca ampliar sua presença nas cadeias de terras raras e reduzir a dependência da China, que concentra uma parcela relevante da capacidade mundial de processamento e fabricação de produtos de maior valor agregado. No Brasil, esse movimento já resultou em investimentos e aquisições, como a compra da produtora de terras raras Serra Verde, em Goiás, pela americana USA Rare Earth. Para o governo Lula, o desafio será utilizar o interesse estrangeiro para ampliar não apenas a extração mineral, mas também a capacidade industrial brasileira.

A estratégia não significa necessariamente restringir investimentos internacionais. Ao contrário. O desenvolvimento de novas minas e refinarias depende de capital privado, acesso a mercados consumidores e transferência de tecnologias ainda pouco disponíveis no país.

Nesse contexto, a regulamentação dos mecanismos de homologação, a atuação do BNDES e a oferta de incentivos industriais deverão funcionar de forma complementar. Além disso, o governo terá de avançar em outras etapas da política, incluindo o mapeamento geológico, a formação de profissionais especializados, a infraestrutura de energia e transporte e a redução dos prazos de análise dos projetos considerados prioritários. A legislação prevê prioridade administrativa para empreendimentos de minerais críticos e estratégicos e permite encaminhar projetos habilitados ao procedimento de licenciamento ambiental especial, observados os requisitos legais.

Também deverá continuar o debate sobre a eventual criação da TerraBras, estatal voltada ao setor mineral, proposta defendida por uma ala do governo, mas que enfrenta resistência de técnicos favoráveis ao fortalecimento de instituições já existentes, como a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o SGB (Serviço Geológico do Brasil). O quarto mandato de Lula começa, portanto, com instrumentos legais e financeiros mais amplos para conduzir a política mineral brasileira. A principal questão será a capacidade de transformar esses mecanismos em projetos industriais competitivos.

Para isso, o governo precisará conciliar maior participação estatal e proteção de interesses estratégicos com segurança jurídica, previsibilidade regulatória e condições econômicas capazes de atrair investimentos privados de longo prazo. O resultado dessa estratégia deverá determinar se o Brasil conseguirá avançar para etapas de maior valor agregado nas cadeias globais de minerais críticos ou se continuará concentrando sua participação principalmente na extração e no fornecimento de matérias-primas. ]]>